As cidades de Niterói e Maricá, no Rio de Janeiro, sediam entre os dias 25 e 29 de agosto o 24º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica (Basic Income Earth Network – BIEN). Com o  tema “Renda Básica e Economia Solidária: Novos Horizontes para a Proteção Social”, o evento reunirá debates e palestras sobre  experiências locais e análises sobre as perspectivas do movimento.

“A renda deve ser incondicional (sem avaliação de recursos ou requisitos de trabalho), universal (para todos, ricos e pobres) e individual (paga a cada pessoa, não ao chefe da família). Isso desafia a natureza condicional e muitas vezes paternalista dos sistemas tradicionais de assistência social”, resume o indiano Sarath Davala, sociólogo e presidente da BIEN.

A pergunta que Davala mais ouve é: “Isso funciona?”. Ele responde destacando as conclusões de projetos-piloto em todo o mundo, como em Niterói, que desde 2022 opera a moeda social Arariboia, criada como forma de combinar política de transferência de renda com estímulo à economia local. O programa atende 55 mil famílias — cerca de 115 mil pessoas — com um benefício médio de R$ 460 por mês.A moeda digital tem paridade fixa com o real e é aceita em mais de 8 mil estabelecimentos, com prioridade para comerciantes de favelas e comunidades.

“É uma forma de garantir renda para os mais pobres e, ao mesmo tempo, manter o dinheiro circulando dentro do próprio território”, explica Elton Teixeira, secretário de Assistência Social e Economia Solidária. A prefeitura investe R$ 25 milhões mensais no programa, que se tornou a maior experiência de transferência de renda com moeda social em nível local no país.

“A aceitação no comércio foi imediata. Grandes redes passaram a anunciar que aceitavam a Arariboia, aumentando a legitimidade da moeda. “O pagamento nunca atrasa, e isso gerou confiança. Hoje a Arariboia é um ativo da cidade, que gera emprego e dá dignidade às famílias”, acrescenta Teixeira. O nome da moeda é uma homenagem ao cacique temiminó que fundou a cidade de fluminense.

A inspiração veio de iniciativas como o Banco Palmas, no Ceará, e a Moeda Mumbuca, de Maricá. O programa promove a integração com políticas de saúde, educação, assistência social e acompanhamento familiar.  Equipes técnicas realizam visitas domiciliares para entender as necessidades das famílias e estimular processos de qualificação profissional.

Suplicy e a visão de futuro

Autor da lei de 2004 que instituiu a Renda Básica de Cidadania no Brasil, o deputado estadual Eduardo Suplicy(PT-SP) vê nas experiências locais o embrião de um projeto nacional. Ele defende que a renda básica seja entendida não como gasto, mas como investimento em capital humano e na economia.

“Quando as famílias mais pobres recebem, gastam imediatamente em necessidades básicas — comida, remédio, transporte. Isso injeta dinheiro na economia local, fortalecendo o comércio e gerando empregos em um ciclo virtuoso”, afirma. Segundo pesquisa da UFF e do Jain Family Institute, a Moeda Mumbuca tem velocidade de circulação de 1,79 superior à do real.

Suplicy também enfatiza o impacto da renda na redução de desigualdades raciais. Pesquisas sobre o Bolsa Família mostram que mulheres e homens negros foram os que mais se beneficiaram com a diminuição da pobreza. “A renda básica universal eliminaria o estigma, ampliando a liberdade e a dignidade humana”, diz. Para ele, essa política permitiria que jovens em situação de vulnerabilidade — como os retratados na canção “O Homem na Estrada”, dos Racionais MC’s — pudessem adiar decisões extremas e buscar alternativas de formação e trabalho.

Financiamento e próximos passos

No campo do financiamento, Suplicy cita propostas do Grupo de Trabalho do Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), que estudou a implementação gradual da Renda Básica durante o ano de 2024. Entre as medidas sugeridas estão a realocação de parte das isenções fiscais corporativas (que somam R$ 641 bilhões anuais), a criação de um imposto sobre grandes fortunas (com potencial de arrecadar R$ 250 bilhões por ano) e a constituição de um Fundo Permanente Brasileiro, abastecido por royalties da exploração de petróleo e minérios, inspirado nos modelos do Alasca e de Maricá.

Outro ponto central da proposta é a criação de um benefício voltado para crianças e adolescentes. Até 2028, todas as pessoas de 0 a 17 anos receberiam R$ 637 por mês, valor equivalente à linha de pobreza do Banco Mundial. Isso retiraria da pobreza quase metade das crianças brasileiras, segundo o IBGE. Após essa etapa, a ideia é ampliar progressivamente até alcançar a universalidade.

Economia solidária como horizonte

Seja em Niterói, seja em Maricá, com o pagamento de benefícios em moedas sociais fortalece a economia solidária, reduz a dependência externa e garante que a riqueza gerada pela comunidade permaneça dentro dela.

Para Suplicy, essa é a síntese do caminho a seguir: “A Renda Básica Universal e a Economia Solidária representam os novos horizontes da proteção social em nosso tempo, unindo justiça econômica e desenvolvimento comunitário sustentável”.

Enquanto isso, em Niterói, cada Arariboia movimentada por uma mãe de família, um pequeno comerciante ou um jovem estudante se transforma em mais do que uma transação financeira: é um experimento real de como o Brasil pode contribuir para um debate global que busca enfrentar a desigualdade com soluções inovadoras.