Nunes contraria Justiça e paga indenização a gestora de creches

Campanha de Guilherme Boulos representou prefeito de São Paulo no Ministério Público do Estado 

atualizado

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Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
Ricardo Nunes
1 de 1 Ricardo Nunes - Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação

A campanha de Guilherme Boulos (PSol-SP) pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo para investigar a relação da gestão de Ricardo Nunes (MDB) e a Sobei (Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos), uma Organização Social que administra cerca de 15 creches na capital paulista.

O prefeito Ricardo Nunes já foi voluntário e teve seus mandatos como vereador marcados por tentar fazer campanha pela OS. Quando vereador, tinha como bandeira o modelo de creches conveniadas, muito populares na região Sul de São Paulo.

A Justiça proibiu a prefeitura da capital paulista de restituir valores de reajuste de contratos de aluguel entre 2019 e 2023. O Tribunal de Justiça decidiu que não houve descumprimento contratual por parte da prefeitura que justificasse a ação de cobrança. Mesmo assim, a gestão Nunes pagou a indenização no valor de R$ 7,1 milhões em agosto de 2023. 

Ao blog, a gestão Nunes disse que o acordo extrajudicial “foi mediado pela Procuradoria-Geral do Município, com base na legislação vigente, e teve como propósito reduzir prejuízos financeiros dos interessados, entre eles a gestão municipal”. Leia mais abaixo.

Na representação, a campanha de Boulos pede diz que há indícios claros de irregularidade e pede que a Justiça garanta a “lisura, legalidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”. 

Se o MP-SP atender à campanha de Boulos, o prefeito Ricardo Nunes pode ser oficialmente investigado pela por supostamente favorecer a Organização Social.

Leia a íntegra da nota enviada pela prefeitura de São Paulo:
“A Prefeitura de São Paulo informa que o acordo firmado em agosto de 2023 foi mediado pela Procuradoria Geral do Município, com base na legislação vigente e teve como propósito reduzir prejuízos financeiros dos interessados, entre eles a gestão municipal.
“O termo celebrado extinguiu 17 ações judiciais dos proprietários de imóveis contra a SOBEI, e da instituição contra a Prefeitura, em função de congelamento da correção inflacionária sobre os aluguéis das unidades, decidido em 2017. As ações bloquearam as contas bancárias de 15 creches da rede municipal de educação, além de oferecer risco de interrupção no atendimento de mais cinco mil bebês e crianças.”

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