Governo prevê pouco esforço para aprovar PL dos Aplicativos

O governo Lula (PT) avalia que gastará pouco cartucho para aprovar o Projeto de Lei dos Aplicativos na Câmara e no Senado. Segundo a interlocução política, o PL está bem pacificado após o Palácio do Planalto procurar as empresas como Uber e 99 para fechar um texto coerente. Apesar disso, associações de trabalhadores de apps reclamam.

A principal reclamação é que o texto estabelece o pagamento por hora trabalhada, não por quilômetro rodado e tempo de viagem. A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP), afirmaram, em nota, que a proposta é prejudicial para os trabalhadores.

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“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, dizem as entidades.

No Congresso Nacional, o governo avalia que não haverá oposição ao PL justamente porque o assunto está pacificado com as empresas. Lobistas da Uber se encontraram até meados de janeiro com deputados e senadores que estavam em Brasília, mesmo durante o recesso. A procura diminuiu conforme o texto foi apresentado à empresa.

Nem o PL, maior partido da Câmara, deve se opor à proposta. O governo espera, no entanto, algumas alterações pequenas no texto, mas nada que mudará a essência do Projeto de Lei.