Governo não vai entrar na disputa entre Congresso e STF

O presidente Lula (PT) adotou a estratégia de apenas observar o embate entre Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Preocupado com o travamento de pauta, o governo vai inferir apenas na PEC que estabelece mandato para ministros do STF. Mas esse assunto ficará para 2024.

Por ora, Lula e sua equipe apenas transmitem recados de que é importante o diálogo entre os poderes. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi escalado para combinar um encontro entre o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Padilha não deve participar da reunião.

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Interlocutores do presidente do Senado indicaram que Pacheco está aberto para conversas, mas que não suspenderá nenhuma pauta da agenda anti-STF. Ontem (04/10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou em 40 segundos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os poderes dos ministros da Corte.

O argumento de Pacheco em fixar em 11 anos o mandato dos magistrados será embasado em um Projeto de Lei de 2009, de autoria do então deputado Flávio Dino.