Entidade cobra de Mendonça devolução de ação em defesa da Amazônia
Ministro pediu vista há 70 dias de ação que cobra do governo medidas para preservação da floresta
No último 7 de abril, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e suspendeu o julgamento no plenário de uma ação que trata da defesa da floresta amazônica. Já se passaram 70 dias e Mendonça não devolveu a matéria para ter sua apreciação finalizada.
A relatora dessa ADPF 760 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é a ministra Cármen Lúcia, que, no seu voto, deu prazo de 60 dias para o governo adotar providências e apresentar um plano para fiscalização ambiental na região.
Entidades da sociedade civil, com a Educafro à frente, cobram e apelam ao “espírito cristão” de Mendonça, para que devolva o quanto antes a ação que está parada. E questionam:
“Se esse pedido de vistas não fosse feito, perguntamos: os nossos irmãos Bruno Pereira e Dom Phillips estariam mortos?” – afirmam as entidades, na “Carta aos irmãos ministros e ministras do STF”.
O texto é apresentado em nome da Frente Nacional Antirracista. A ação foi protocolada em novembro de 2020 por sete partidos (PSB, Rede, PDT, PT, PSol, PCdoB e Partido Verde), além de algumas entidades.
A ação, para os signatários, tem papel relevantíssimo para se “evitar a atual situação de descaso do Governo Federal com as pautas ambientais, indígenas e dos povos quilombolas da Amazônia brasileira”.
Em sua manifestação, Cármen Lúcia classificou a gravidade e urgência da questão como “estado de coisas inconstitucional”.