Bolsonaro é autor de projeto que pune terrorismo, como fechar estradas
Proposta foi apresentada em 2016, mas não avançou; texto tem como alvo movimentos sociais, como o MST, mas atingira seus aliados
Quando deputado, Jair Bolsonaro apresentou um projeto, em 2016, que previa o combate a atos terroristas. A proposta lista uma série de medidas, na prevenção e na repressão.
Ocupação de rodovias, como essas que se vê desde que Lula venceu, se enquadra perfeitamente no conceito de um desses atos a ser alvo do Estado.
Assim definida:
“Ter a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência” – diz o projeto de Bolsonaro.
Ou:
“Ato que seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo em relação a alguma infraestrutura crítica e serviço público essencial”.
O projeto não foi votado e arquivado quando Bolsonaro se elegeu presidente. Mas foi reapresentado em 2019 pelo deputado Vítor Hugo (PL-GO), então líder do governo na Câmara.
Foi criada uma comissão especial e até foi aprovado, sob muitas críticas, inclusive por órgãos do governo, como a Polícia Federal. Até a ONU criticou a proposta, vista como ameaçadora a movimentos sociais, casos do MST e do MTST, dos sem-teto.
O texto não avançou na Câmara. Se tivesse instituída essa política, esses golpistas bolsonaristas que fecham hoje as estradas federais seriam enquadrados em atos terroristas.