Autonomia financeira do Banco Central deve ficar para 2025
CCJ do Senado ainda vai analisar tema, mas já há acordo para deixar PEC para nova gestão do banco
O presidente Lula (PT) pediu e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tende a aceitar adiar ao máximo a votação em plenário da PEC 65/2023, que estabelece autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública.
Na prática, o texto pode conceder independência ao BC para gerir seus próprios recursos, contratar pessoal e definir planos de carreiras e salários, sem a anuência do governo federal.
Lula é pessoalmente contrário à PEC e tenta adiar a análise até 2025, quando o Banco Central estará sob nova direção — muito provavelmente de Gabriel Galípolo.
Há uma percepção de que o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem se empenhado na aprovação da PEC, o que leva os governistas a acreditarem que a resposta deve ser dada no momento oportuno.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve analisar o tema já na próxima quarta-feira, 17 de julho.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a posição oficial do governo é ser contra a transformação do BC em empresa pública, mas considera a autonomia financeira “aceitável”.
A fala é contraditória. Como o blog mostrou, o governo Lula pretende propor ao Congresso Nacional uma PEC para alterar o mandato do presidente do Banco Central. A ideia é que o mandato seja reduzido para três anos, para que um mandatário não fique até a metade do mandato de outro presidente da República, como ocorre atualmente. A proposta, no entanto, só deve ser apresentada no próximo ano, quando um novo chefe do BC, indicado por Lula, estiver no cargo.