Um país sem lei (por Ricardo Guedes)

Interessante como o brasileiro dificilmente cumpre a Lei. Aqui, exalta-se o não cumprimento da Lei, ao invés de ser ter a Lei como um valor. Mesmo por parte de alguns grupos de advogados, comemora se ter contornado a Lei, nas chamadas “causas impossíveis”.

A Lei deveria ser soberana, como no “Contrato Social” de Rousseau, dentro do “Espírito das Leis” de Montesquieu, que deveriam reger as nossas relações. Mas que nada!

Desde as coisas grandes até nas coisas pequenas, observa-se o descumprimento da Lei.

Em pesquisa nacional da Sensus, verificou-se que 60% a 80% da população brasileira aceitam “furar fila”, estacionar em “locais proibidos”, parar em “fila dupla” para pegar dos filhos na escola.

Na política, a corrupção é fora da Lei.

Na economia, sonegam-se os impostos sempre que possível.

De ex-policiais que se tornaram guardiões de comunidades, surgiram as milícias.

No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, grassam as benécias além dos limites da Lei.

Os “Cem anos de Sigilo” é usado por quase todos os Presidentes.

As reuniões de condomínio viraram uma verdadeira tortura. Os moradores dos prédios não sabem ou se esquecem de que quando compramos um apartamento, compramos também a sua convenção do condomínio, que rege a relação entre os proprietários. Mas cada um faz o que quer, da maneira que quer, na hora que bem entender, esquecendo-se que existem regras que normatizam as ações de cada proprietário para o bem coletivo.

O não cumprimento da Lei é um dos impeditivos de nosso desenvolvimento econômico e social, pois que os jogos sociais não são cooperativos.

Pesquisa do Banco Interamericano sobre o quanto uma pessoa confia na outra mostra que a média mundial é de 25%, 41% nos países da OCDE, 13% na América Latina, 5% no Brasil, em um dos últimos lugares dessa fila.

Assim não dá!

Ricardo Guedes é Ph.D. pela Universidade de Chicago