Supremo precisa ser maior que seus ministros (por Hubert Alquéres)

O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise gravíssima. E a tumultuada sessão desta semana mostrou que ela está longe do fim. O embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça contaminou o plenário, expôs divergências entre os ministros e colocou em xeque a capacidade da Corte de administrar seus próprios conflitos.

O problema já não cabe na velha divisão entre esquerda e direita. A crise atingiu outro patamar. Tornou-se institucional.

Nos últimos anos, o STF acumulou poder e protagonismo. Exerceu papel decisivo na proteção de direitos fundamentais, arbitrou conflitos entre os Poderes e foi chamado a enfrentar momentos de grave tensão institucional. Mas, ao mesmo tempo, decisões monocráticas, inquéritos de duração indefinida, questionamentos sobre conflitos de interesse, hiperexposição pública e a crescente personalização de seus ministros foram desgastando a imagem de imparcialidade da Corte.

Agora, a conta chegou dentro do próprio tribunal.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

O que se viu nas últimas semanas foi uma sucessão de movimentos individuais, decisões conflitantes, acusações entre ministros e disputas sobre investigações e relatorias. André Mendonça tornou públicas informações envolvendo Alexandre de Moraes. Moraes reagiu requisitando à Polícia Federal relatórios sobre Mendonça. Este determinou o afastamento do diretor-geral da PF. Flávio Dino tomou decisão em sentido contrário. Fachin precisou intervir.

Uma Corte constitucional não pode funcionar como a soma de onze poderes individuais.

A crise atual confirma um problema que o jurista Joaquim Falcão vem apontando há anos. Quanto maior o poder de uma instituição, mais fortes devem ser seus mecanismos de controle. Em seu recente A oligarquia dos poderes e a crise da democracia, Falcão chama atenção para o enfraquecimento dos freios e contrapesos e para a concentração de poder nas cúpulas institucionais.

A advertência vale especialmente para o Supremo.

O STF controla o Executivo, o Legislativo e os demais órgãos do Judiciário. Mas os mecanismos de controle sobre os próprios ministros permanecem frágeis. A democracia exige controles também sobre aqueles que exercem a função de controlar.

Não se trata de antecipar condenações nem de escolher lados na guerra que se instalou no tribunal. Os fatos precisam ser apurados com rigor. Sem blindagem, sem retaliação e sem atalhos. Esse é precisamente o terreno da institucionalidade.

Edson Fachin tem procurado conduzir a crise nessa direção. Defende o devido processo e a adoção de um Código de Ética. Mas a sessão desta semana mostrou a dimensão de sua tarefa. O presidente do Supremo precisa recuperar não apenas a normalidade dos trabalhos, mas a autoridade do colegiado sobre os poderes individuais de seus integrantes.

O Código de Ética pode ser um passo importante. Não será suficiente se ficar restrito a uma carta de boas intenções. Como observa Joaquim Falcão, regras só têm força quando existem mecanismos para fazê-las cumprir.

A crise também recoloca na agenda questões que o STF adiou por tempo demais: decisões monocráticas, conflitos de interesse, impedimentos, relações de ministros e familiares com escritórios de advocacia, exposição pública, duração dos inquéritos e limites da atuação individual de cada magistrado.

Criou-se no Brasil uma falsa equivalência entre defender o STF e defender seus ministros. Não deveria ser assim. Instituições republicanas não se confundem com aqueles que temporariamente as ocupam. Preservar o Supremo significa justamente impedir que erros, excessos ou interesses individuais comprometam sua autoridade.

A questão ganhou urgência porque a confiança pública está em jogo. Uma Corte constitucional não dispõe da força das armas nem da legitimidade conferida pelo voto popular. Sua autoridade repousa na Constituição, na legitimidade de suas decisões e na confiança de que seus integrantes obedecem às mesmas regras que exigem dos demais

O STF foi essencial quando a democracia brasileira esteve sob ataque. Isso precisa ser reconhecido. Mas ter defendido a democracia não concede a ninguém imunidade permanente contra críticas ou escrutínio. A democracia que o Supremo protege também exige limites para o Supremo.

A saída da crise não virá de acordos de bastidores, da formação de blocos entre ministros nem da vitória de um grupo sobre outro. Virá da recuperação da colegialidade, da transparência, do devido processo e da autocontenção.

Presidentes passam. Ministros passam. A instituição fica. O Supremo precisa ser maior que seus ministros.

___________________

Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.