É cedo para dizer se o veto do presidente Lula ao PL da dosimetria será ou não derrubado pelo Congresso no dia 30, data marcada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) para apreciação da matéria. O certo é que daqui até lá o perdão a golpistas, debate que emperrou o país no segundo semestre de 2025, volta à cena. Agora, acrescido pela métrica eleitoral. O time de Flávio Bolsonaro está animado – se o veto cair, a pena de 27 anos e 3 meses do ex pode ser reduzida para pouco mais de 2 anos. Mas a maioria dos brasileiros endossa o veto ao PL. A dosimetria é rejeitada por 63,3% da população, segundo pesquisa Atlas/Bloomberg.

Dosimetria é anistia adocicada. Uma farsa para driblar o repúdio popular ao perdão aos condenados pela tentativa de golpe. A ideia foi costurada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), a partir de aconselhamentos do ex-presidente Michel Temer. À época, o parlamentar apresentou o projeto como medida para a “pacificação do país”. Não conseguiu enganar ninguém.

Hoje, Paulinho não tem escrúpulos em confirmar que o texto vetado por Lula é anistia na veia. “Estou convencido de que no dia 30 esse veto será derrubado e as pessoas que estão presas vão sair da cadeia. Todas elas. Não ficará nenhuma na cadeia”, disse em entrevista ao Poder e Mercado, canal do UOL, dias atrás. E completou: “As penas daqueles que foram considerados mandantes serão bastante reduzidas. Por exemplo, a pena do Bolsonaro ficaria em dois anos e quatro meses. Como ele já cumpriu uma parte, reduziria ainda mais”.

A diminuição da pena para Bolsonaro e militares condenados se daria devido à unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Só um dos delitos passaria a valer. Com isso, aplica-se a regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.

O PL cria outras distorções severas na estrutura penal. Dirigido exclusivamente aos condenados que atentaram contra a democracia e, de forma explícita, aos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a dosimetria agride o princípio constitucional de que a lei deve ser geral, abstrata e impessoal. Esse foi um dos argumentos elencados por Lula ao proceder o veto, que, caso seja derrubado, deve ancorar arguições de constitucionalidade junto ao STF.

Para derrubar um veto é preciso maioria absoluta de votos, metade mais um da Câmara e do Senado. Isto é, 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, quórum que exigirá intensa mobilização de ambos os lados. Mas o resultado da aprovação do PL, se repetido, imporia derrota a Lula. Na Câmara, a dosimetria recebeu 291 votos favoráveis e 158 contra. No Senado, o placar foi de 48 versus 25.

Os governistas precisariam mudar o voto ou conseguir a abstenção de 35 deputados e 8 senadores para garantir o veto. Isso, um dia depois de lutar no Senado para tentar aprovar a indicação do atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o STF, com sabatina marcada para o dia 29. Será um teste de fôlego para Lula promovido pelo mui amigo Alcolumbre, que fez questão de marcar as duas datas coladinhas.

Ainda que a condução do processo contra os golpistas não esteja em xeque, o desgaste do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes, tido como algoz do ex, também pode ter algum peso na balança. No mínimo, vai alimentar as redes sociais bolsonaristas, na tentativa de desacreditar as decisões do ministro.

Mas a oposição também não terá vida fácil. Em ano eleitoral, é mais custoso arregimentar deputados para votar uma matéria antipopular, que vai na contramão da opinião da maioria dos brasileiros. Mais: o debate pode reavivar reações contra a anistia renovando o discurso em defesa da democracia, portanto, pró-Lula.

Como em toda batalha, é difícil prever resultados. Mas uma coisa é certa: dosimetria é anistia disfarçada. E perdão a golpistas não combina com democracia. Talvez seja preciso voltar às ruas.

 

Mary Zaidan é jornalista