Não desonrem a República (por Mary Zaidan)

Desde a vitória eleitoral do presidente Lula, que enterrou de vez a possibilidade de indulto a Jair Bolsonaro, os “conciliadores de ocasião” retomaram o movimento de, em nome do que chamam de pacificação nacional, libertar o ex da prisão. O parecer contrário da Procuradoria-Geral da República à revisão criminal de sua condenação, enviado na quinta-feira ao Supremo, colocou uma pá de cal no intento, renovando os ares da República que hoje completa 137 anos. Uma data que remete à essência do Estado e a valores que muitos, nas três esferas de poder, se deliciam em vilipendiar.

Atitudes antirrepublicanas não se limitam a golpes tidos como tal, ainda que os atentados à democracia sejam mais visíveis. Políticos e instituições colecionam antirrepublicanismo. O rol é extenso, incluindo ausência de transparência no uso do dinheiro dos impostos, apropriação dos bens públicos como se privados fossem, e toda forma de privilégios. Tudo na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no parágrafo 3º da Constituição de 1988.

Preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade também não são constitucionalmente tolerados pela República brasileita. A despeito das leis que punem qualquer tipo de discriminação, o país coleciona ocorrências desse tipo.

Mas o golpismo de Bolsonaro e os seus é hors-concours. Envolveu até planos para assassinar Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, além de estímulos a populares pró-intervenção militar, que culminou na depredação na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Atentou-se contra a democracia e contra a República.

Ainda que seja chover no molhado, república e democracia têm parentesco mas se diferem. A primeira se refere à estrutura do Estado e seus dirigentes, se opondo à monarquia e à sucessão hereditária, enquanto a democracia alude à vontade popular e à forma de exercício do poder. Há monarquias democráticas e repúblicas autocráticas. O Reino Unido é uma monarquia democrática, assim como a Dinamarca ou a Espanha. As ditaduras da China e da Coreia do Norte se definem como repúblicas. Oficialmente, até a teocracia islâmica proclama o Irã como República.

Ainda que bombardeada por agentes do próprio Estado – bastam os exemplos recentes de escândalos envolvendo ministros do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou do fujão Flávio Bolsonaro, que insiste na tese de fraude nas eleições -, a República do Brasil tem exibido uma democracia vigorosa.

Uma República nascida em 1889 de um golpe militar, que teve cinco vidas – República Velha (até 1930), Era Vargas (1930-45), Democrática Populista (1945-64), Ditadura (1964-85), Nova República -, e não se deixou sepultar na tentativa militar-bolsonarista de atrelá-la novamente aos quarteis.

Diante do parecer da PGR, o pedido de anulação da condenação de Bolsonaro deve ser rejeitado pelo plenário do STF, possivelmente contrariando o relator da matéria, ministro Kássio Nunes Marques. Mas ainda neste mês a Corte deve analisar a constitucionalidade da lei de redução de penas do ex e dos condenados pelo 8 de Janeiro, aprovada no Congresso em dezembro do ano passado. Conhecida como PL da Dosimetria, a proposta foi vetada na íntegra pelo presidente Lula, mas o veto acabou derrubado. Desde março, diversas ações arguindo a validade da lei foram protocoladas no Supremo e estão nas mãos de Moraes, hoje desgastado e politicamente frágil.

Há quem garanta que o arranjo dos “conciliadores” pode se dar por aí, com perdões de um lado e de outro. Repugnante em todos os sentidos, um acordo desse tipo desonraria a República.

Mary Zaidan é jornalista