Assassino de docente foi absolvido em denúncia de violência doméstica

Segundo ressaltou magistrado em decisão, o policial civil que matou Debora Correa "não ultrapassou os limites comuns razoáveis"

atualizado 21/05/2019 20:14

Mesmo com um longo histórico de violência doméstica contra a professora Debora Tereza Correa, o policial civil Sérgio Murilo dos Santos, 51 anos, foi absolvido em 2ª instância das acusações por “falta de prova”. Em 21 de março deste ano, o desembargador João Timóteo de Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), decidiu inocentar o agente por entender que a conduta do réu não “ultrapassou a rápida e costumeira tentativa de reconciliação de um casal após o fim da relação amorosa”.

Na sentença, o magistrado reconhece que Sérgio insistia em reatar o relacionamento com a docente, mas pontuou que tal fato não seria passível de manter a mulher sob proteção restritiva.

“Desta forma, verificado que a insistência do réu, apesar de supostamente cansativa, não ultrapassou os limites comuns e razoáveis das possíveis tratativas de uma volta de relacionamento. Não há notícias de ameaças concretas ou de violência física contra a vítima, e muito menos vontade indiscutível de cessar o relacionamento amoroso”, escreveu o desembargador.

Ainda segundo o desembargador, apesar de constranger Debora, as atitudes de Sérgio não poderiam ser enquadradas excessivas e inoportunas. “Na verdade, conforme já afirmado, a despeito da narrativa de atos constrangedores para com a vítima, não há nos autos prova suficiente a caracterizar realmente a ocorrência dessas condutas e muito menos a ocorrência de excesso nessas possíveis tratativas de reatarem o namoro”, sustentou.

Veja a decisão:

Desembargador absolve policial civil que matou professora by Metropoles on Scribd

Em 28 de novembro de 2018, outro despacho judicial já havia deixado Debora em situação de vulnerabilidade. Na ocasião, em sentença proferida no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Sobradinho, o magistrado Samer Agir assinalou:

“Revogo as medidas protetivas, ante a afirmação da vítima de sua desnecessidade e do reatamento da relação”. Na mesma peça, ressalta que o “réu não ostenta maus antecedentes” e destaca que a “conduta social e a personalidade do agente não foram devidamente investigadas”.

Confira:

 

MPDFT vê erro da Justiça
Em nota, o Ministério Público do DF e Terrtórios (MPDFT), autor da denúncia contra Sérgio, entendeu ter havido erro da Justiça ao inocentar o policial civil.

“A Promotoria de Sobradinho denunciou Sérgio Murilo, que foi condenado em 1ª instância, mas recorreu e foi absolvido em 2ª instância. Sobre a decisão que o absolveu, a Promotoria entende que houve falha no entendimento, pois desconsiderou o contexto de violência doméstica e julgou o fato como uma briga de namorados.”

Ainda na visão do MPDFT, tal despacho “desencorajou a vítima a pedir socorro”. “Dessa forma, na visão da Promotoria, a decisão da Justiça passou uma imagem ao réu de que ele estaria correto em sua conduta.”

Velório
O velório da docente ocorreu no início da tarde desta terça-feira (21/05/2019), no cemitério Campo da Esperança, da Asa Sul, em meio a um clima de comoção e revolta. De acordo com um dos irmãos da vítima, o servidor público Ulysses Antônio Correa, Debora só buscava paz após um término conturbado com o agente da PCDF.

“Ela não queria dinheiro, pensão alimentícia ou danos morais. Só queria segurança, terminar o relacionamento e seguir a vida, mas isso lhe foi negado”, lamentou Ulysses.

Segundo a assessoria de comunicação do TJDFT, magistrados não se manifestam sobre decisões proferidas.

Histórico de violência
Metrópoles apurou que a 13ª DP havia aberto três inquéritos para investigar supostos crimes praticados pelo policial, que tinha 23 anos de carreira. A unidade é a mesma onde ele era lotado. No primeiro, instaurado em 23 de agosto do ano passado, Sérgio Murilo foi acusado de injúria e enquadrado na Lei Maria da Penha por agredir a ex-companheira.

Um mês depois, novo procedimento foi criado para apurar uma infração da medida protetiva aplicada pela Justiça. O terceiro também tratava de agressões contra Debora.

Secretário lamenta
Por meio do Twitter, o secretário de Educação do DF, Rafael Parente, se solidarizou com familiares e amigos e disse estudar alternativas a fim de tornar o ambiente educacional mais seguro para servidores e alunos. “Não paro de me perguntar sobre o que podemos e devemos fazer para deixar nossas escolas e ambientes de trabalho mais seguros.”

O crime
O crime ocorreu por volta das 10h de segunda-feira (20/05/2019), na Sede II da Secretaria de Educação do Distrito Federal, na 511 Norte. Sérgio, com quem Débora teve um relacionamento, chegou ao edifício, identificou-se e foi direto para o terceiro andar, onde a professora trabalhava. Câmeras de segurança gravaram o momento. Após uma discussão, o policial disparou três tiros contra a docente e, em seguida, tirou a própria vida.

Representantes do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) convocaram a categoria e se reuniram no local na manhã desta terça-feira (21/05/2019) para fazer um ato em homenagem à mulher e contra o funcionamento da secretaria um dia depois da tragédia.

“Acreditamos que toda a pasta deveria ter ficado de luto. Questionamos qual é o valor de uma mulher, servidora da nossa Educação. O que ocorreu aqui foi um crime. Nós não podemos tornar essa situação natural”, disse a coordenadora da Secretaria da Mulher do Sinpro-DF, Vilmara Pereira do Carmo.

Faixas faixas e cartazes foram colocados na entrada do edifício e as servidoras foram convocadas a não subirem para trabalhar. Ainda segundo Vilmara, a categoria pretende pedir uma audiência com o governador Ibaneis Rocha (MDB).

“Cadê o projeto de combate à violência contra a mulher? A nossa rede de proteção é falha e o resultado disso aparece diariamente nos noticiários. Não podemos aceitar que isso continue acontecendo”, destacou.

Governador pede mobilização
Em agenda pública nessa segunda (20/05/2019), Ibaneis assumiu o compromisso de lançar uma campanha de conscientização para combater a violência contra a mulher. Segundo o emedebista, as vítimas de agressões e ameaças, seus familiares e amigos precisam denunciar os agressores com mais rapidez às autoridades.

“Eu fico realmente muito entristecido com essa situação. A polícia está apurando. É um crime bárbaro, cruel. Nós estamos fazendo todos os esforços. Mas, infelizmente, vamos ter que fazer muitas campanhas de esclarecimento, para que tenhamos não só as mulheres fazendo as denúncias e se protegendo mas também os vizinhos e os familiares”, disse o emedebista.

De acordo com o governador, é preciso mobilizar toda a sociedade do Distrito Federal para evitar novas mortes. Ibaneis adiantou que o Executivo vai fazer uma grande campanha publicitária para que as mulheres se sintam encorajadas a denunciarem cada vez mais seus agressores. Além disso, planeja discutir novos mecanismos para enfrentar a violência doméstica junto com o Judiciário.

Em nota, a Secretaria de Educação informou que a Coordenação Regional do Plano Piloto e os serviços da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional (Siae) estão funcionando normalmente nas dependências da unidade da pasta da 511 Norte. “Já a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), na qual trabalhava a servidora Debora Tereza Correa e onde ocorreu seu assassinato, está com as atividades suspensas até a próxima quarta-feira (22/05/2019)”, destacou a secretaria.

Debora é a 13ª vítima de feminicídio no DF somente este ano no Distrito Federal. Em 2019, o Metrópoles deu início a um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal serão contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

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