Anvisa adia votação de regras para canetas emagrecedoras manipuladas

Pedido de vista suspende análise de regras para canetas emagrecedoras manipuladas na Anvisa. Assunto deve ser retomado em até duas reuniões

atualizado

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ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, Distrito Federal - Brasil. 6 de dezembro de 2020.
1 de 1 ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, Distrito Federal - Brasil. 6 de dezembro de 2020. - Foto: Rmcarvalho/Getty Images

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a análise de novas regras para a manipulação de canetas emagrecedoras após um pedido de vista apresentado durante a reunião desta quarta-feira (6/5).

O processo tem como relator o diretor Daniel Meirelles, que propôs mudanças no controle desses medicamentos. Entre os pontos em debate, está a transferência da análise da matéria-prima importada para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), função que hoje é exercida por laboratórios privados. O texto também prevê um prazo de 180 dias para que farmácias se adaptem às novas exigências.

Proposta divide opiniões

A proposta gerou reações diferentes entre os setores envolvidos. Entidades da indústria farmacêutica e associações médicas defendem medidas mais rígidas e chegaram a pedir a proibição da venda de versões manipuladas.

Já representantes de farmácias de manipulação avaliam que as mudanças podem restringir o acesso aos produtos e estimular a entrada de medicamentos irregulares no país.

Ao justificar o pedido de vista, o diretor Thiago Campos afirmou que o tema ainda precisa de ajustes, especialmente em relação ao processo regulatório e ao prazo para entrada em vigor das regras. Ele terá até duas reuniões da agência para apresentar uma nova análise.

A discussão ocorre em meio ao aumento da procura por esse tipo de medicamento e a investigações sobre a produção em larga escala por farmácias, fora dos padrões exigidos de controle de qualidade.

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