Trabalhadora doméstica é resgatada em SP após 35 anos sem remuneração
Ela trabalhou em condições análogas à escravidão em residência em Embu das Artes, e foi separada do filho bebê ainda na década de 1990

São Paulo — Uma mulher que passou mais de três décadas trabalhando em condições análogas à escravidão foi resgatada de uma residência em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, na última semana. Ela prestava serviços domésticos na casa, além de trabalhar como feirante, sem nunca ter recebido qualquer tipo de remuneração ou benefício, e com vínculos trabalhistas não reconhecidos pelos patrões — o valor total devido ultrapassa os R$ 1,7 milhão. Ela também foi separada, há mais de 30 anos, do filho bebê.
A situação se manteve por 35 anos, desde o início da década de 1990. A trabalhadora, que não teve a identidade revelada, realizava serviços de limpeza, lavagem de roupas e ainda cuidava, diariamente, dos quatro cachorros dos patrões. Seus trabalhos como feirante eram exercidos inicialmente duas vezes por semana, passando para uma vez a partir de 2019, aos domingos. Nessa função, ela era responsável por organizar produtos, atender clientes e acompanhar a empregadora ao Centro de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para a compra dos itens vendidos nas feiras.
Além de ser explorada, a mulher vivia em condições consideradas degradantes. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), ela dormia em um quarto isolado no andar superior da casa, perto do local onde ficavam os quatro cães.
“O ambiente apresentava forte odor provocado pelo acúmulo de dejetos dos animais”, descreveu o órgão, que também destacou a diferença em relação ao restante da residência, especialmente nos espaços usados pela empregadora.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPA trabalhadora não tinha sequer acesso a condições básicas de higiene. O banheiro usado por ela ficava longe do quarto, e apresentava “condições precárias” de utilização — ela precisava tomar banho com uma bacia, porque o banheiro não tinha ralo. Além disso, precisava fazer suas necessidades fisiológicas em recipientes inadequados.
O resgate foi realizado no dia 12 de novembro. Participaram da força-tarefa, além do MPT, a Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego; a Defensoria Pública da União; o Ministério Público Federal; e a Polícia Federal.
Separada do filho bebê
Segundo depoimento apresentado pela mulher à equipe de fiscalização, ela teria vindo de Itapecerica da Serra — cidade vizinha de Embu das Artes — acompanhada do irmão, que já conhecia a família que a empregou, e prestava serviços a eles.

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Ver todasNa época, ela trazia um filho ainda bebê. Após um período na casa do irmão, foi apresentada à mulher que a empregou em tais condições, que precisava de alguém para cuidar dela. A partir daí, foi morar na residência da família, onde passou os últimos 35 anos.
O filho foi entregue a seu irmão que, por sua vez, deveria entregá-lo ao pai da criança — a justificativa era de que a empregadora não aceitaria a permanência do bebê na casa. Ela nunca mais viu ou recebeu fotos do filho novamente. A separação ainda é investigada.
MPT estabeleceu acordo
Nesta quinta-feira (13/11), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a família empregadora. No acordo, eles assumiram o compromisso de reconhecer o vínculo de emprego de 1º de junho de 1993 até 12 de novembro de 2026, além de pagar os direitos trabalhistas devidos (recolhimentos previdenciários, FGTS, férias, décimo terceiro etc), que somam mais de R$ 1,7 milhão, e garantir à mulher uma pensão mensal equivalente a dois salários mínimos, pelo resto da vida, como indenização por dano moral individual.
Dada a idade avançada da trabalhadora, o acordo também estabelece que, caso ela venha a falecer antes de completar 85 anos, o pagamento deverá ser destinado aos seus herdeiros até a data em que ela atingiria essa idade.
O descumprimento das obrigações previstas no acordo pode resultar em multas de R$ 5 mil por infração, além de R$ 500 por trabalhador atingido — o TAC prevê pontos para evitar que a família empregadora repita as mesmas ações com outros empregados. O atraso ou inadimplência das obrigações de pagamento também prevê multa de 50% sobre os valores devidos.
Trabalhadora foi acolhida
O resgate não consistiu apenas na retirada da trabalhadora da casa onde era mantida em condições análogas à escravidão. Para garantir que ela consiga desfrutar de sua liberdade, a rede municipal de assistência social foi mobilizada, e ela segue sendo acompanhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Embu das Artes. Ela também terá acesso às seis parcelas do seguro-desemprego especial.





