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São Paulo

TJSP condena Keeta, que deve retirar Pizza Hut do app em até 48 horas

Para a Justiça, conduta da Keeta caracterizou "uso indevido de marca e concorrência desleal"

18/11/2026 18:00
VCG/VCG via Getty Images
TJSP condena Keeta, que deve retirar Pizza Hut do app em até 48 horas

São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a plataforma Keeta por uso indevido de marca e concorrência desleal, em função da exibição não autorizada da marca Pizza Hut no aplicativo. A decisão foi assinada na última sexta-feira (17/11) após uma ação movida pela empresa que opera as atividades da franquia no Brasil.

Para a 3ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do estado, a exibição caracterizam “associação comercial enganosa, desviam clientela e prejudicam a reputação da rede”. Com a decisão, a Keeta tem até 48 horas para remover todas as listagens relativas ao Pizza Hut. Caso não cumpra a determinação, poderá sofrer multa diária de R$ 50 mil.

Além disso, a Keeta também foi condenada a pagar indenização por danos materiais, cujo valor ainda será definido em liquidação com base nos lucros obtidos a partir da exibição do Pizza Hut no aplicativo. Também deve ser feito um pagamento de R$ 50 mil por danos morais “à honra objetiva das autoras”.

Vale notar que a Keeta ainda pode apresentar recurso até o dia 11 de dezembro.

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Como funciona a “compra intermediada”

  • O consumidor acessa o aplicativo da plataforma e escolhe produtos de um restaurante.
  • A plataforma recebe o pedido, registra a compra e processa o pagamento.
  • Um entregador recebe as informações e vai até o restaurante.
  • O entregador compra os produtos diretamente no estabelecimento, pagando no balcão.
  • O entregador retira o pedido e leva a comida até o endereço do consumidor.
  • A plataforma ganha dinheiro com taxas de serviço e outros valores cobrados na operação.

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Plataforma contesta decisão

Em nota enviada ao Metrópoles, a Keeta questionou a decisão do TJSP e defendeu o uso da estratégia conhecida como “compra intermediada”, caracterizada pela empresa como uma forma de “ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma”.

Na compra intermediada, o consumidor pode usar plataformas como a Keeta para realizar compras em diferentes estabelecimentos, mesmo que eles ainda não estejam integrados à rede da mesma, como no caso do Pizza Hut. No aplicativo da Keeta, essa opção é identificada com uma tag, e os logos dos restaurantes em questão não devem ser exibidos.

Ainda segundo a nota, a compra intermediada, aplicada exclusivamente no Brasil, é uma forma de contornar os bloqueios gerados por contratos de exclusividade dos restaurantes com outras franquias — como o Ifood, principal gigante do setor —, que “impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery”.

A empresa também se apoia na posição da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já se posicionou, anteriormente, a favor do método de compra intermediada, como uma forma de estimular a concorrência e beneficiar consumidores e os próprios restaurantes.