Tebet: "Falta em São Paulo vontade política de proteger as mulheres"

A candidata ao Senado por São Paulo Simone Tebet (PSB) culpou o que chamou de “falta de vontade política” pela alta nos casos de feminicídio no estado. A ex-ministra do Orçamento do governo Lula participou de uma sabatina na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (OAB-SP), nesta quarta-feira (19/8).

“Não estou dizendo que seja o governador, o secretário de Segurança Pública, seja quem for que esteja lá agora ou no passado. Erraram ao cortar recursos que são tão minguados da Secretaria da Mulher ou mesmo da Segurança Pública. Falta em São Paulo vontade política de proteger as suas mulheres da violência que é cometida diariamente dentro e fora de casa”, disse Tebet.

Como mostrou o Metrópoles, no ano passado, dos R$ 10 milhões previstos para ações de combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo, apenas R$ 2,6 milhões foram empenhados, ou seja, apenas 26% do total. Na oportunidade, a Secretaria de Políticas para a Mulher afirmou, em nota, que os recursos estariam “garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis” e seriam “somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e emendas impositivas e voluntárias”.

Durante a sabatina, Simone Tebet voltou a defender que Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) tenham funcionamento 24 horas. “O estado que mais arrecada e mais produz não pode dizer que não tem recursos para manter delegacias da mulher abertas 24 horas por dia, sete dias na semana. Se não tiver dinheiro para isso, tem que fechar as portas do estado de São Paulo. Dinheiro tem”, disse ela.

Impeachment de ministros do STF

Ainda na OAB-SP, a candidata a senadora também discutiu a pauta sobre a possibilidade de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Não existe na Constituição brasileira a previsão de destituição na Suprema Corte, mas a Carta Magna diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

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Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, é alvo de 52 pedidos de afastamento na Casa Legislativa. Em maio, parlamentares da oposição entraram com uma solicitação em resposta à decisão de Moraes que suspendeu a aplicação, em casos concretos, da chamada Lei da Dosimetria — norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — até que o plenário do STF analise a validade da legislação.

Até hoje, no entanto, o Senado nunca aprovou um pedido de impeachment contra um ministro da Suprema Corte. Ao comentar o tema durante a sabatina, Tebet evitou citar o caso de Moraes, mas disse que:

“Quem tem o dever de preservar a Constituição e dar a palavra final, gostando eu ou não, é o juiz. Quando transita em julgado uma sentença, eu não posso dizer, por mais que eu quisesse que um homem que cometeu crime de feminicídio ficasse 20 anos na cadeia e o juiz deu oito anos de pena, eu não posso achar que, por conta disso, tem que impichar um ministro do Supremo Tribunal Federal. Eu tenho que abrir um processo de impeachment contra ele por abuso de poder, não por crimes de ‘interpretação’, porque ele deu uma sentença com um, dois, cinco anos a mais ou a menos”.