Secretaria pode deixar R$ 6 milhões caducarem em combate à violência a mulheres

O governo de São Paulo tem R$ 6 milhões sem destinação de um total de R$ 10 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, da Secretaria de Políticas para a Mulher. A pasta é a que obteve menos recursos na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2025.

Os R$ 10 milhões para o combate à violência contra a mulher são uma suplementação orçamentária. A verba foi atualizada para R$ 8,7 milhões, dos quais apenas R$ 2,6 milhões foram empenhados –  ou seja, reservados pelo governo para serem pagos.

A restrição orçamentária ocorre no momento em que os índices de feminicídio no estado e na capital aumentam, enquanto sondagens publicadas recentemente evidenciam a dificuldade de Tarcísio de conquistar o voto feminino. O chefe do Executivo estadual reconhece o problema atual como uma “epidemia de feminicídio“.

Outra ação da pasta que pode ter um montante inutilizado é a pensada a gerar autonomia financeira às mulheres. A ação também recebeu um suplemento de R$ 10 milhões. O valor foi atualizado para R$ 6,8 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão foi empenhado, ficando R$ 5 milhões sem destinação.

O governo teria de empenhar o recurso até o fim do mês, sob o risco de deixar os R$ 11 milhões dos recursos destinados às mulheres, somando os R$ 6 milhões do combate à violência com os R$ 5 milhões do empreendedorismo feminino, caducarem em 2025.

O orçamento da Secretaria de Políticas para a Mulher neste ano foi de R$ 9,5 milhões. Após suplementações orçamentárias, a pasta ficou com R$ 36,2 milhões disponíveis, mas pode deixar de usar cerca de um terço deste valor.

Ao Metrópoles, a secretaria disse que “os recursos para a execução dessas políticas, nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres, estão garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis e são somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e emendas impositivas e voluntárias” (veja nota abaixo).

Queda de 54% no orçamento da pasta

O cenário de corte orçamentário mobiliza parlamentares mulheres no estado. O gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) mostra que a verba da secretaria pode reduzir em 54%, comparando a dotação atualizada da pasta e o proposto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Os R$ 36,2 milhões atuais cairiam para R$ 16,5 milhões, uma redução de 54%.

No entanto, ao comparar os textos do PLOA de 2025 com o de 2026, sem contar as emendas impositivas e suplementações, houve aumento de 70,4% no recurso inicial disposto para a pasta no ano.

Pedido de auditoria

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) decidiu acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo a parlamentar, o estado tem deficiência no pessoal de atendimento às mulheres, não possui atendimento multidisciplinar, nem sistema de avaliação de resultados. Ela denunciou ainda que São Paulo não cumpriria a lei federal que determina o funcionamento 24 horas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).

“Das 141 DDMs de São Paulo, apenas 18 operam ininterruptamente. Em março, apenas 7 unidades tiveram seus horários estendidos. No ritmo atual, o estado levaria mais de 35 anos para cumprir a legislação federal. Como paliativo, o governo criou 162 Salas DDM Online 24h, sendo que 116 foram instaladas em municípios que já possuem delegacia física”, criticou Erika.

O que diz o governo

O governo de São Paulo destacou que foi esta gestão que criou uma secretaria específica de políticas para mulheres e justificou o baixo orçamento pela “forma transversal” de atuação, “articulando políticas com outras pastas, inclusive as ações de Segurança Pública”.

“Os recursos para a execução dessas políticas, nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres, estão garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis e são somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e emendas impositivas e voluntárias.

As medidas de proteção às mulheres têm sido prioridade da atual gestão do Estado de São Paulo. Desde 2023, foram ampliadas as medidas protetivas, as ações de apoio e os canais de denúncias e acolhimento, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas. O combate à violência contra a mulher é intersecretarial e envolve ações e dotações orçamentárias das secretarias de segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e social”, justificou a pasta.

“A atual gestão do Governo de São Paulo estabeleceu, de forma pioneira, uma política intersecretarial para garantir a segurança, a saúde e a autonomia financeira das mulheres do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, com orçamento compartilhado entre secretarias como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Políticas para Mulher, responsável por coordenar esse trabalho de forma transversal desde a sua criação, em 2023”.

“Não se pode comparar a Lei Orçamentária aprovada deste ano com o Projeto de Lei para o próximo, visto que são instrumentos em diferentes status de aprovação entre os poderes Legislativo e Executivo. Na PLOA 2026 estão alocados R$ 16,5 milhões para a Secretaria de Políticas para a Mulher, que atua como articuladora de políticas públicas, identificando necessidades e coordenando programas com outras Secretarias e órgãos do Estado. Os valores são 70% superiores à PLOA 2025, de R$ 9,6 milhões.

A PLOA 2026 contempla orçamento similar ao executado em 2025, que nesse momento está acima de R$ 15 milhões, por isso tem o valor de R$ 16,5 milhões”.