Oposição protocola 52º pedido de impeachment contra Moraes no Senado

Parlamentares da oposição protocolaram no Senado Federal, nesta terça-feira (12/5), um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Este é o 52º pedido de afastamento apresentado contra Moraes no Senado desde 2021. Apenas entre 2023 e 2026, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram protocoladas 34 denúncias contra o magistrado. No entanto, o Senado nunca abriu um processo de impeachment contra um ministro do STF.

O pedido é uma reação à decisão de Moraes que suspendeu a aplicação, em casos concretos, da chamada Lei da Dosimetria — norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — até que o plenário do STF analise a validade da legislação.

Pela Constituição, cabe ao Senado analisar acusações de crime de responsabilidade contra ministros do STF. O avanço desses pedidos, porém, depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

No documento, o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirma que Moraes cometeu crimes de responsabilidade ao decidir individualmente (de forma monocrática) suspender a aplicação da Lei da Dosimetria.

Segundo o parlamentar, o ministro não observou o “devido processo constitucional” e “usurpou competência” do plenário do Supremo ao tomar a decisão sozinho.

“Houve, portanto, utilização anômala e desviada dos instrumentos processuais colocados sob sua responsabilidade jurisdicional. A conduta caracteriza expediente incompatível com os limites constitucionais da jurisdição e revela manifesta extrapolação das atribuições inerentes ao cargo”, diz.

O líder da oposição também defende que a Lei da Dosimetria foi “regularmente” analisada e aprovada pelo Congresso.

“Não se trata de mera interpretação judicial controvertida, mas de utilização de decisão monocrática para neutralizar a eficácia prática de lei federal regularmente promulgada, em desrespeito às limitações constitucionais expressas”, afirma outro trecho do pedido.

Oposição defende avanço da anistia e limite a monocráticas

Na coletiva desta terça, Cabo Gilberto também defendeu que a oposição concentre esforços em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):

• a da anistia, que perdoa condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro;
• e a que limita decisões monocráticas no STF e em tribunais superiores.

O deputado reconheceu que a oposição ainda não reúne maioria suficiente para aprovar as medidas, mas afirmou que o grupo tenta ampliar o apoio entre lideranças partidárias e junto às presidências da Câmara e do Senado.

“Estou conversando com outros líderes para que a gente pressione. Vamos insistir na próxima reunião de líderes. É um tema urgente para o povo brasileiro acabar com essas decisões [monocráticas]”, disse o parlamentar.

Líder quer trancar ações contra deputados

O líder da oposição na Câmara também disse que vai articular junto a lideranças partidárias da Casa apoio para trancar ações penais contra parlamentares do bloco.

Cabo Gilberto mencionou três deputados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ou que se tornaram réus no STF: Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilvan da Federal (PL-ES) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Pela Constituição, em caso de abertura de processo penal contra um deputado por crimes ocorridos após a diplomação, cabe à Câmara decidir se a ação seguirá ou ficará suspensa até o fim do mandato.