TCE suspende PPP de R$ 213 milhões para tratamento de lixo em cidade de SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, na sexta-feira (11/9), a licitação da parceria público-privada (PPP) de R$ 213,4 milhões lançada pela Prefeitura de Marília, no interior paulista, para o tratamento de lixo no município.

O processo era alvo de contestação por parte da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).

A abertura das propostas estava prevista para 16 de setembro. Com a decisão do TCE, o andamento do certame está suspenso até nova deliberação do tribunal. A prefeitura tem 10 dias para apresentar informações e documentos.

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Associações contestaram tecnologias

• As associações apontaram divergências técnicas, regulatórias, de segurança e de planejamento na licitação da PPP para o tratamento de lixo em Marília.
• A Abrema e a ABDIB criticaram principalmente a aplicação de pirólise e gaseificação a resíduos sólidos urbanos, o lixo doméstico.
• O alerta foi feito especialmente sobre a pirólise — tecnologia que não possui histórico de operação comercial no país, o que é reconhecido pela própria prefeitura.
• Segundo as entidades, a pirólise e gaseificação trazem riscos de formação de alcatrão, ceras e coque (combustível fóssil sólido), além de poeira de carvão e corrosão acelerada do solo.
• Também há o perigo severo de acidentes, como incêndios e explosões. Estudos apontam explosões na Dinamarca e na Finlândia, bem como mortes e acidentes na Coreia do Sul.
• O controle térmico é outro desafio, com alto risco de instabilidade. Isso porque as tecnologias exigem monitoramento contínuo e rigoroso controle de variáveis para evitar a formação de compostos indesejados e poluentes.
• As associações apontam ainda que o edital de licitação não exige estudos detalhados de análise de risco e segurança de processo e nem especifica arquiteturas mínimas de detecção e alívio de pressão.
• Conforme as entidades, sem isso, as incertezas tecnológicas e de segurança recaem sobre a população.

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TCE suspende PPP

Ao analisar as representações das cooperativas e entidades do setor, o conselheiro Wagner de Campos Rosário, do TCE,  concluiu que os questionamentos apresentados não se restringem a aspectos formais do edital, mas atingem a própria estruturação da licitação. A análise ainda é preliminar.

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Rosário destacou o critério de julgamento das propostas, a comparação entre diferentes soluções tecnológicas e aspectos da modelagem econômica e financeira da PPP.

Na decisão cautelar, o conselheiro afirmou que a admissão, no edital, de tecnologias como gaseificação, pirólise e biodigestão foi realizada sem que estejam definidos parâmetros suficientes para a comparação entre as propostas.

“Em princípio, soluções tecnológicas distintas, com diferentes requisitos de implantação, licenciamento, custos de capital, custos operacionais, capacidade de processamento e geração de receitas, não podem ser submetidas a uma mesma disputa sem que estejam previamente estabelecidos parâmetros suficientes para assegurar a equivalência das bases de comparação”, afirmou.

Prefeitura disse analisar contestação

Em nota enviada à reportagem na última semana, a Prefeitura de Marília informou que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos de viabilidade, “em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marília (PMGIRS), revisado e aprovado pela Lei Municipal nº 9.278/2025”.

“O modelo licitatório observa o princípio da neutralidade tecnológica, estruturando o objeto em lotes tecnológicos independentes — biodigestão, tratamento térmico, solução integrada e tecnologia alternativa —, de modo a permitir que diferentes soluções técnicas apresentem propostas, avaliadas por critérios objetivos de desempenho, sem que o edital imponha uma tecnologia específica como obrigatória”, diz a administração municipal.

A prefeitura disse ter recebido, em 1º de setembro, o pedido de impugnação feito pela Abrema e pela ABDIB, e que a manifestação está sendo analisada pela Comissão Especial de Contratação, com o apoio técnico e jurídico competente.