Tarcísio sanciona lei que autoriza SP a fazer empréstimos de R$ 15 bi

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que permite que o governo do estado faça empréstimos de US$ 2,8 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões. Os recursos serão usados para obras de infraestrutura e projetos sociais.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2/4). Conforme previsto no projeto, o maior volume de recursos previstos será destinado à continuidade das obras do Rodoanel, nos trechos Norte, Leste e Sul.

Para o trecho Norte, que foi parcialmente executado em dezembro do ano passado, o valor é de cerca de US$ 820 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões). Para os trechos Sul e Leste, foi autorizada a captação de US$ 176,3 milhões (R$ 942 milhões).

Segundo o Executivo, a operação de crédito é necessária para honrar “obrigação contratual já existente”. O montante corresponde a uma diferença entre os custos inicialmente planejados e os custos aprovados no Projeto Atualizado das Obras de Implantação Final.

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Marcado por abandono, investigações e troca de concessionárias, Rodoanel Norte acumulou atrasos desde 2013 e consumiu mais do que previsto

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Para o Programa de Superação da Pobreza, o valor autorizado para empréstimo foi de US$ 82,3 milhões — quase R$ 44 milhões na cotação atual. Para a ação Melhoria da Sustentabilidade da Dívida do Estado de São Paulo, o valor é de US$ 970 milhões — R$ 5,1 bilhões.

Já para o aporte em Parceria Público-Privada (PPP) do Novo Centro Administrativo, o governo de São Paulo autorizou empréstimo de US$ 636,4, o equivalente a cerca de R$ 3,4 bilhões.

O total autorizado pela gestão Tarcísio ao Projeto de Apoio às Redes Regionais de Atenção à Saúde do Estado de São Paulo (ARAS SP), o empréstimo é de até US$ 157,4 milhões (em torno de R$ 840 milhões).

A maior parte das autorizações da lei usa como lastro a moeda norte-americana e permite a contratação com bancos nacionais e internacionais ou agências de fomento. A proposta de lei foi aprovada em 24 de março na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com 54 votos favoráveis — incluindo de deputados da oposição — e quatro contrários.