Tarcísio vê condenação de Eduardo "injusta" e sem efeito sobre chapa

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lamentou nesta quarta-feira (17/6) a condenação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado federal foi sentenciado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por crime de coação ao curso do processo no caso da trama golpista.

“Temos que aguardar o recurso que a defesa vai protocolar. Eu faço meus os argumentos que a defesa apresentou, então acho que a condenação foi injusta e não prejudica em nada o transcurso da eleição do nosso grupo, a eleição do Flávio [Bolsonaro], a eleição dos nossos senadores aqui”, disse Tarcísio, em entrevista coletiva, durante agenda de segurança pública no Sambódromo do Anhembi.

Eduardo Bolsonaro também foi condenado a ficar inelegível por 8 anos a partir do fim do cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer ao apresentar embargos de declaração. A punição ainda inclui 50 dias-multa (sendo cada dia equivalente a dois salários-mínimos).

Segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo Metrópoles, com a punição ao “filho 03” de Jair Bolsonaro antes das eleições, deve haver uma substituição da candidatura por outra opção até 20 dias antes do primeiro turno das eleições, em outubro. Ou a chapa seria inviabilizada.

A Justiça Eleitoral analisa conjuntamente a regularidade dos candidatos titulares e de seus suplentes. Assim, o indeferimento ou a cassação do registro de um deles produz efeitos sobre toda a chapa.

Eduardo condenado

A sentença de Eduardo Bolsonaro foi decidida pela Primeira Turma do STF, nessa terça-feira (16/6). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator do processo, Alexandre de Moraes, que também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF).

Em nota, Eduardo alegou que não foi formalmente citado. O ex-deputado, que atualmente está nos Estados Unidos, argumentou ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e que a decisão desrespeita o devido processo legal.

No voto, Moraes também refutou as alegações da Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa de Eduardo, de que o ex-parlamentar não teria conhecimento do processo. Moraes também afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.