Ficha Limpa: eventual condenação de Eduardo Bolsonaro ameaça chapa

Apesar de atualmente morar nos Estados Unidos e ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro (PL) anunciou que será o primeiro suplente de André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado. No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, uma eventual condenação do ex-deputado federal ameaça a chapa.

Uma impugnação não é descartada. “Dependeria do momento em que se desse essa condenação. São muitas variáveis a serem observadas. E o tempo é ativo relevante aí. Hoje, todavia, ele está plenamente elegível”, explica o advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral. “A investigação ou mesmo a existência de ações penais em trâmite não o tornam inelegível.”

Na possibilidade de o “filho 03” de Jair Bolsonaro ser sentenciado antes das eleições, deveria haver uma substituição da candidatura por outra opção até 20 dias antes do primeiro turno, que ocorrerá em outubro. Ou a chapa seria inviabilizada.

Inclusive, a agilidade da tramitação do processo na Suprema Corte preocupa os candidatos e aliados, de acordo com uma fonte ligada à chapa da direita ouvida pelo Metrópoles. Em contrapartida, existem precedentes jurídicos que devem guiar a equipe de Eduardo para “salvar” o grupo.

Conforme especialistas, se ocorrer uma condenação antes das eleições, Eduardo deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que a acusação envolve crime contra a administração pública. A legislação estabelece inelegibilidade por oito anos.

Individualmente, se condenado antes do pleito, o registro da candidatura de Eduardo pode ser cassado antes mesmo da proclamação do resultado. Se condenado durante o possível mandato como suplente de senador, o trânsito em julgado da decisão levaria à suspensão dos direitos políticos constitucionais. Assim, o fato seria comunicado à Mesa Diretora do Senado, que declararia o mandato vago.

Além de André do Prado, a aliança encabeçada pelo bolsonarismo será composta por Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), que concorrerá à reeleição ao governo de São Paulo, com Felício Ramuth (MDB) como vice. Também integra a chapa Guilherme Derrite (PP), o outro pré-candidato ao Senado.

Réu no STF

O STF formalizou, em 19 de fevereiro deste ano, a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por obstrução à Justiça e coação. Na ocasião, houve votos favoráveis de todos os ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, assim como do relator Alexandre de Moraes.

O ex-deputado interferiu na determinação do “tarifaço” contra a economia brasileira, determinado em abril de 2025 pelo presidente norte-americano, Donald Trump. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

No julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nas condutas do ex-deputado, que, nos EUA, atuou para que sanções fossem impostas a autoridades brasileiras e tarifas fossem aplicadas contra o Brasil.

Suplente radicado nos Estados Unidos

O fato de Eduardo Bolsonaro morar atualmente nos Estados Unidos não o impede legalmente de concorrer nas eleições brasileiras. As regras de domicílio civil e eleitoral são distintas e não há proibição para fazer campanha a distância.

“Ele possui domicílio eleitoral no Brasil. Não está no Brasil, apenas. Portanto, havendo domicílio eleitoral válido e na circunscrição do pleito, a condição de elegibilidade estaria cumprida”, elucida Guilherme Barcelos, advogado eleitoral.

A escolha por concorrer como suplente é vista por aliados de Eduardo como uma forma de permanecer “no jogo com maior discrição”, embora o “autoexílio” nos EUA também possa ser usado como munição por adversários. Em dezembro, o mandato de Eduardo como deputado federal foi cassado pela Câmara dos Deputados devido ao alto número de faltas.