Servidores da Alesp cobram de André do Prado reposição salarial

Servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) cobram do presidente da Casa, deputado estadual André do Prado (PL), reposição salarial de 7,8% desde 2020, aumento de auxílios e ampla reestruturação das carreiras técnicas. O pacote também inclui a avaliação de que não existiria uma relação institucional do presidente do parlamento paulista com os servidores, atualmente minoria em relação aos comissionados (leia mais abaixo).

A queixa de representantes do SindAlesp é de que André estaria deixando em segundo plano a pauta dos servidores para investir na corrida ao Senado.

“Ele não está respeitando a categoria, não quer conversar conosco. É uma arrogância, uma prepotência dele como presidente”, dispara Filemom Reis, diretor do sindicato.

Segundo a associação, desde 1º de fevereiro deste ano, os sindicalistas tentam marcar uma reunião de negociação. “Ele [André do Prado] não fez absolutamente nada. Ele ignorou e está só fazendo campanha, só fazendo política… e ele pode fazer, é legítimo que ele faça todos os detalhes da campanha, mas ele é presidente da Assembleia”, afirma Filemom. O parlamentar fez viagens recentemente aos Estados Unidos para obter aval do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na eleição.

Em julho do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei complementar para o reajuste salarial de 7%, aumento de 20% no Auxílio-Saúde, bem como Auxílio-Inclusão (20%), Auxílio-Creche (20%), Auxílio-Alimentação (10%), Auxílio-Refeição (5,06%) e Adicional de Qualificação (7%), todos retroativos a março de 2025 e pagos na folha da Alesp de setembro do mesmo ano. Neste 2026, reivindicam perdas inflacionárias.

Relatório de grupo de trabalho

Após apelos do SindAlesp, em novembro de 2025, os próprios integrantes da Mesa Diretora do parlamento criaram um Grupo de Trabalho para “realizar estudos, análises e elaborar propostas para reorganizar e valorizar as carreiras dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL)”.

Composto por indicados da direção da Alesp e do sindicato, o grupo entregou um relatório final ao presidente da Casa, em fevereiro deste ano, com uma “proposta de reestruturação que confere simetria e racionalização às escalas de vencimentos”.

A despesa prevista com as reivindicações equivale a 5,75% do orçamento anual do Legislativo paulista, segundo o sindicato. Passados três meses, porém, a proposição está retida na Secretaria-Geral de Administração (SGA), enquanto a promessa de André, durante um pronunciamento aos servidores em dezembro do ano passado, lembra o sindicato, foi de que a reestruturação das carreiras do Legislativo seria uma das prioridades para o início de 2026.

“Ele tem que ter uma relação institucional conosco [sindicato]. E ele parece que não entende muito bem isso aí”, lamenta Filemom.

Procuradas pelo Metrópoles, a Alesp e a equipe do deputado estadual informaram que não vão se pronunciar sobre o caso.

“Enrolando” 

Para integrantes do sindicato, o presidente da Alesp estaria executando um “plano já preparado” de manobras protelatórias para evitar o atendimento das reivindicações dos servidores. A tática consistiria em postergar ao máximo o processo de negociação para que o tempo de viabilidade da pauta se esgote.

Segundo a queixa, a administração estaria “enrolando” os servidores para então alegar a “impossibilidade jurídica” devido ao período de vedações da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a reajustes. As regras eleitorais determinam, por exemplo, que é nulo qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores à eleição de outubro, prazo que expirou em 7 de abril neste ano.

Já a LRF determina que é nulo qualquer ato que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do assento. No caso atual, a restrição passa a valer a partir de julho de 2026.

Os servidores argumentam, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a reestruturação de carreiras não se confunde com revisão geral de remuneração. A revisão é um aumento geral devido à perda do valor da moeda, enquanto a reestruturação atinge parcelas específicas para valorizar os profissionais.

Por “benção” de Eduardo

Cotado como pré-candidato a uma das duas vagas ao Senado por São Paulo, André é visto frequentemente em agendas com aliados fora da Alesp, como o governador Tarcísio, além de Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República.

A indicação dele nessa disputa depende de Eduardo Bolsonaro, uma vez que o “filho 03” de Jair Bolsonaro é tido como o “dono da vaga” ao Senado pelo partido. Mas como ele teve mandato declarado vago pela Câmara dos Deputados por acúmulo de faltas e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à atuação nos EUA, o nome subiu no telhado.

No último feriado de Tiradentes, André e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foram juntos aos Estados Unidos e se reuniram com Eduardo para tratar do assunto. A dupla, agora, aguarda a oficialização do apoio do ex-deputado ao nome de André. O outro candidato do grupo deve ser o deputado federal Guilherme Derrite (PP).

Alesp em “crise de pessoal”

A Assembleia Legislativa de São Paulo é formada por 94 deputados estaduais, que integram 22 comissões técnicas permanentes destinadas à análise de projetos de lei, resoluções e decretos. Para assessoramento técnico, a Casa engloba atualmente 576 servidores no quadro efetivo, entre analistas e técnicos legislativos. Já na área parlamentar, atuam 2.797 funcionários comissionados.

De acordo com o sindicato, entretanto, a área técnica da Alesp passa por uma “crise de pessoal”, ou seja, falta de profissionais capacitados. O principal motivo seriam as escalas de vencimentos vigentes defasadas.

A situação seria agravada pela falta de reposição das vagas de servidores que se aposentam. “De 172 concursados nomeados nos últimos três anos, 83 não assumiram o cargo, ou pediram exoneração logo depois, em busca de cargos análogos em órgãos federais”, disse Filemom.