STF decide que Eduardo Bolsonaro ficará inelegível até 2038

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi declarado, nesta terça-feira (16/6), inelegível pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por um período de 8 anos a contar do fim do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão. A punição faz parte da condenação pelo crime de coação ao curso do processo no caso da trama golpista.

Com isso, o ex-parlamentar não poderá se candidatar até 2038. A defesa ainda pode recorrer ao apresentar embargos de declaração.

Por unanimidade, Eduardo foi condenado a:

• 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto;
• 50 dias-multa (sendo cada dia equivalente a dois salários-mínimos);
• Inelegibilidade de 8 anos (depois do cumprimento da pena).

A Primeira Turma do Supremo decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo no caso da trama golpista. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o voto do relator do processo, Alexandre de Moraes.

Moraes também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Em nota, Eduardo afirmou que não foi formalmente citado no processo, disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e alegou que a decisão desrespeita o devido processo legal.

Em seu voto, o ministro relator também refutou as alegações da Defensoria Pública da União (DPU), que fez a defesa de Eduardo, de que o ex-parlamentar não teria conhecimento do processo. Moraes também afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”.

Coação

Segundo a acusação, no ano passado, Eduardo articulou sanções do governo norte-americano contra o Brasil que resultaram na aplicação do tarifaço e sanções aos integrantes da Corte. O objetivo era desestabilizar e impedir o julgamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por planejar um golpe de Estado para se manter no poder.

Segundo a PGR, o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse restrições e sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas ao país, por considerar que o pai sofria perseguição política.