STJ nega prisão preventiva de PM réu por morte de estudante de medicina

São Paulo – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta. Marco Aurélio, de 22 anos, foi executado com um tiro à queima-roupa dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em novembro de 2024.

Esta é a sexta vez que a Justiça rejeita a prisão preventiva do PM. O recurso havia sido apresentado pelo assistente de acusação e pai da vítima, o médico Júlio César Acosta Navarro, contra decisão monocrática do presidente do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão.

A Quinta Turma não analisou o mérito do pedido de prisão, isto é, se o policial deveria ou não ser preso. A negativa se deu porque o relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que a acusação apresentou “alegações genéricas” contra o agravo anterior e não contestou, de forma detalhada, todas as justificativas apontadas em outras instâncias.

“Não são suficientes meras alegações genéricas sobre as razões que levaram à inadmissão do agravo, tampouco o ataque tardio ao seu conteúdo, ou a insistência no mérito da controvérsia”, escreveu o magistrado.

No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu ao STJ a prisão preventiva do PM Guilherme Augusto Macedo. O documento, assinado pelo subprocurador-geral, José Elaeres Marques Teixeira, diz que “as circunstâncias concretas revelam acentuada gravidade e evidenciam a periculosidade do agente”.

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Ao Metrópoles, o pai do estudante de medicina chamou a negativa de “ triste e dolorosa”. “Em outro episódio triste e doloroso, pela sexta vez, a prisão do réu que assassinou meu filho foi negada”, lamentou Navarro.

Nesta sexta-feira (6/11), o médico divulgou uma carta aberta ao presidente Lula (PT), pedindo justiça pela morte do filho. No texto, ele diz que “o dia recomeça, a sentença se repete, e eu morro outra vez”.

Leia a carta do pai na íntegra abaixo:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva,

Escrevo-lhe mais uma vez, Senhor Presidente, porque sei que o senhor pode me compreender. É pai, é humanista e conheceu, nos 580 dias em que esteve injustamente preso, o peso de uma porta que a Justiça se recusa a abrir. O senhor saiu por ela com força e coragem. Eu continuo do lado de dentro.

Há 717 dias acordo na mesma madrugada: a de 20 de novembro de 2024, quando meu filho caçula, Marco Aurélio, estudante de medicina de 22 anos, agonizava com uma bala no abdômen, disparada à queima-roupa por um policial militar. Os dois policiais envolvidos são hoje réus. E, de um modo que para nós só pode ser descrito como bizarro e apocalíptico, continuam soltos, fardados e pagos pelo Governo do Estado de São Paulo.

No dia 4 de novembro, morri pela sexta vez. Na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a memória do meu filho coube numa fórmula quase matemática fria e seca, que não pronuncia sequer o seu nome: “agravo regimental no AREsp 3.341.718/SP conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido”. Em língua de gente: pela sexta vez, a Justiça negou a prisão preventiva do policial que atirou nele. Como no filme “No Limite do Amanhã”, o dia recomeça, a sentença se repete, e eu morro outra vez.

O mais cruel é o que a decisão se recusou a dizer. O tribunal não examinou se a prisão era necessária: fechou a porta por uma questão de forma. E fechou-a apesar de o próprio Ministério Público Federal, pela voz do Subprocurador-Geral da República, ter pedido a prisão. Premeditamente com a frase, “estou seguindo esse moleque… quero ver se vai tomar um” um policial armado perseguiu um jovem desarmado e sem camisa, e disparou à queima-roupa contra o seu abdômen, sem qualquer risco concreto. A verdade foi reconhecida. Faltou quem ousasse julgá-la.

Desde aquela madrugada, atravesso um corredor de portas fechadas. A da delegacia de plantão e da cúpula da Polícia Civil. A da juíza que não mandou prender o autor do disparo, mas mandou prender uma mãe de cinco filhos por furtar comida. A dos desembargadores que mantiveram a liberdade dele. A do promotor natural que, diante de novas evidências, não pediu a prisão. E as portas do poder paulista, onde o ex-secretário Guilherme Derrite e o governador Tarcísio de Freitas não encontraram sensibilidade nem coragem para olhar este caso de frente. Diante delas, lembrei-me do faraó a quem “Deus endureceu o coração”. Há corações, porém, que dispensam a intervenção divina porque uns nascem já com ele frio e duro como granizo, e outros, antes de nascer chegam tarde à repartição da virtude ‘coragem’.

Eu, que passei a vida tentando arrancar da morte os doentes de aterosclerose e de Covid-19, tive de aprender um ofício que nunca quis: dissecar a injustiça. Gritei nas ruas, nos quartéis, nas Nações Unidas; escrevi com a tinta das minhas lágrimas e o sangue do meu filho. Criei métodos e escalas para medir a covardia policial, hoje gravados na literatura acadêmica, para que o mundo saiba quem ele foi e para que outros jovens, um dia, sejam poupados.

Enquanto a Justiça se calava, o mundo falou. Das Nações Unidas, em Genebra, ao diploma de médico entregue postumamente pela universidade e à carteira profissional concedida pelo Cremesp, mais de uma centena de instituições levantaram a voz por ele. Marco Aurélio, o nosso “Maicosillo”, jovem alegre, atleta, inteligente, amigo de todos, recebeu lágrimas e títulos de quem não tinha obrigação de oferecê-los, e não recebeu justiça de quem tinha o dever de fazê-la. Tornou-se o jovem médico que o mundo não conheceu. Em sua terna idade, deixou escrito o verso que hoje é o seu testamento: “Amigos nós seremos por toda a Eternidade”.

Senhor Presidente, a quem sempre admirei: não lhe peço vingança. Peço paz e dignidade para uma família que perdeu o chão. Neste mundo que vive os tempos finais, sei que o senhor tem que combater a pobreza, a discriminação, e até a traição à pátria, mas ante tudo isso, está a defesa do direito à vida. Peço que o Governo Federal apoie todos os caminhos legais para que a justiça dos homens seja feita. E peço que o senhor nos receba. Enquanto a justiça não vier, continuarei acordando naquela madrugada. E continuarei escrevendo.

Dr. Julio César Acosta Navarro
Pai de Marco Aurélio
Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)”

PMs réus pela morte do estudante de medicina irão a júri

Os policiais militares Bruno Carvalho do Prado e Guilherme Augusto Macedo, réus pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, tiveram um recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 29 de setembro e vão a júri popular.

A defesa de Guilherme Augusto Macedo havia pedido a absolvição sumária do réu por legítima defesa, enquanto os advogados de Bruno Carvalho alegaram que ele nem teria participado do crime. Se a absolvição fosse negada, as defesas também pediram que os réus não fossem a júri por falta de provas e, em último caso, que fossem afastadas as duas qualificadoras do crime: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

A 12ª Câmara de Direito Criminal, porém, negou provimento ao recurso por unanimidade. Todos os pedidos foram rejeitados e foi mantida a decisão da juíza Luiza Torggler Silva: os policiais deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio duplamente qualificado. A Justiça entendeu que existem provas e indícios suficientes de autoria no caso.

Em nota, o advogado Vladimir Sampaio Soares, que representa a família de Marco Aurélio, afirmou que a decisão de hoje “é o sistema funcionando como deve”.

“Diante da prova, os fatos seguem para quem tem o poder de julgá-los, que é o povo. Nenhuma das teses de escape sobreviveu ao que as câmeras mostraram”, completou Vladimir.

Procurado pelo Metrópoles, o advogado João Carlos Campanini, que representa os dois policiais, afirmou que “a defesa respeita a decisão do Tribunal de Justiça mas não concorda”. Para ele, “os aspectos da legítima defesa estão devidamente comprovados nos autos e os acusados não deveriam ser submetidos a júri popular”.