SSP de Derrite foi campeã de emendas Pix e obras ainda esperam editais

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) foi o principal destino de emendas Pix enviadas ao governo paulista nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Controlada à época pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a pasta recebeu R$ 49,1 milhões em transferências especiais.

O Metrópoles analisou todas as emendas Pix recebidas pelo governo paulista em 2023 e 2024. Ao todo, a gestão de São Paulo obteve R$ 73,6 milhões por meio de 25 transferências enviadas no período. Os valores foram transferidos para uma conta vinculada à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

No entanto, as emendas Pix devem ser geridas em uma conta específica para cada transferência. Por isso, uma dessas emendas, de R$ 2 milhões, da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), foi devolvida à conta segregada ao caixa do governo, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Questionado, o governo disse que “os valores estão devidamente registrados no Tesouro Estadual, com mecanismos de controle, identificação e rastreabilidade que garantem a vinculação aos respectivos objetos de origem”.

Entre as emendas enviadas para a SSP, não é possível saber quais foram cumpridas ou não, porque o governo de São Paulo não preencheu os relatórios de gestão do Transferegov, sistema oficial do governo federal para gerenciar o repasse de recursos da União.

Um exemplo é uma emenda do próprio Guilherme Derrite, que usou seu mandato na Câmara dos Deputados, em 2023, para enviar R$ 6,4 milhões para a secretaria que ele assumiria logo depois. O recurso tinha como o objetivo a construção de uma nova unidade policial e de núcleos de perícias em Sorocaba, reduto eleitoral do ex-secretário.

Embora não conste no sistema de rastreio de recursos da União, a nova unidade policial foi construída, conforme o próprio governo anunciou, em 15 de agosto de 2025, dois anos depois que a emenda chegou em São Paulo.

Procurado, o deputado e ex-secretário de Segurança de São Paulo não quis comentar. O espaço segue aberto para manifestação.

Derrite fez campanha por verbas, diz parlamentar

Um aliado de Derrite disse ao Metrópoles, sob reserva, que Derrite fez uma campanha para a destinação de emendas à pasta. A articulação surtiu efeito. Das 17 emendas Pix enviadas para o governo paulista em 2024, 11 foram destinadas à SSP.

Além do alto número de repasses, as emendas mais caras foram enviadas para a área: a deputada Rosângela Moro (União-SP) enviou R$ 15,5 milhões para o setor; o deputado Adilson Barroso (PL-SP), R$ 10,2 milhões; e o deputado Maurício Neves (PP-SP), R$ 5 milhões.

As emendas não correspondem necessariamente às bases eleitorais dos parlamentares. Barroso tem base na região de Rio Preto, mas enviou recursos para unidades policiais em Sorocaba. Já Maurício Neves, do litoral norte, mandou valores para a capital paulista.

“O Derrite fez uma campanha para a gente enviar verba para a Segurança Pública que iria atender as nossas regiões, uma boa parte dessas verbas, na verdade, eles fizeram do jeito que eles quiseram. Essa emenda é minha, mas não vai me dar ganho político nenhum, absurdo, né?”, disse um parlamentar que não quis se identificar.

O acompanhamento das transferências especiais não é de responsabilidade dos parlamentares, e sim do ente federativo para qual o recurso é designado.

O destino dos recursos também não era definido pelos deputados e senadores até o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigir, em agosto de 2024, planos de trabalho junto à destinação das emendas.

Rosângela Moro enviou maior volume de recursos

Autora de emenda Pix de R$ 15 milhões à SSP em 2024, Rosângela Moro disse ao Metrópoles que o recurso já foi transferido, a execução é de responsabilidade da gestão estadual e o prazo está vigente. Ela negou que o recurso esteja represado e disse que a demora se deve a trâmites burocráticos.

“Trata-se, no caso, de aquisição de equipamentos e realização de investimentos em segurança pública, o que exige a instauração de procedimentos licitatórios, nos termos da legislação aplicável. Esses processos, por sua natureza, envolvem etapas formais, prazos legais e fases sucessivas licitações”, disse Rosângela, por meio de nota enviada à reportagem.

Já o governo estadual afirmou que “parte dos recursos já foi empenhada para a aquisição de equipamentos, enquanto a parcela destinada a obras ainda está em processo de regularização”. Ou seja, o recurso ainda não foi usado. O empenho corresponde à primeira fase da execução, quando a verba é guardada para ser utilizada. O governo não respondeu se o recurso está no caixa do Estado ou em uma conta específica.

Suplente de Derrite enviou R$ 10 milhões

O segundo maior recurso enviado à SSP é de Adilson Barroso (PL-SP), deputado que conquistou a cadeira na Câmara dos Deputados após Derrite ser nomeado secretário de Segurança. Hoje, ele está no parlamento no lugar de Carla Zambelli, presa na Itália enquanto aguarda o julgamento pela extradição ao Brasil.

Barroso enviou R$ 10,2 milhões para a construção de unidades do Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC) de Sorocaba. O parlamentar disse ao Metrópoles que acompanha o recurso junto à SSP e houve um aumento no preço dos projetos, o que atrasou as obras.

“Quando a demanda surgiu, a estimativa da obra era de cerca de R$ 12 milhões. Porém, após a conclusão do projeto executivo, em outubro de 2025, o custo total foi atualizado para aproximadamente R$ 22 milhões. Com isso, passou a ser necessária uma complementação de recursos para viabilizar a licitação e a execução completa da obra”, afirmou em nota.

O parlamentar também culpou o STF pelo atraso, já que Dino chegou a suspender emendas que não tivessem plano de trabalho aprovado por técnicos do governo federal. Ele disse também que o recurso foi usado para “ajustes no ciclo orçamentário” da gestão paulista.

“Em um período anterior, houve impactos de decisões do STF que afetaram a execução de emendas em todo o país, além de ajustes necessários ao ciclo orçamentário, como a apuração de superávit no balanço do Estado”, disse Barroso. “O mais importante é que o valor não foi perdido e continua disponível para execução”, completou o parlamentar.

O governo disse que a emenda de Barroso, assim como parte do recurso de Rosângela, “se encontra em fase de regularização”.

Já Maurício Neves, presidente da executiva paulista do PP, partido de Derrite, foi o terceiro parlamentar que mais destinou verbas à SSP. Ele foi procurado pela reportagem, mas não respondeu. O governo estadual disse que a verba dele está “em processo de estruturação técnica, regularização documental ou formalização dos procedimentos licitatórios necessários, de acordo com os respectivos estágios de execução”.

“Superávit” no relatório

Embora os relatórios de gestão do Transferegov não estejam completos, há uma informação que se repete no sistema de controle de repasses do governo estadual em todas as emendas destinadas à SSP em 2024. O espaço preenchido pela pasta diz que o recurso será tratado como “superávit” no próximo ano.

“A execução das emendas foi prejudicada pela suspensão do STF. Após o término da suspensão a execução foi retomada, mas não havia prazo suficiente dentro do exercício de 2024 para os trâmites licitatórios relativos à Construção, haja vista os prazos legais de publicidade. No exercício de 2025 o recurso tratado como superávit financeiro, que nos termos da Lei 4.320/64 é apurado em balanço do exercício anterior”, diz o relatório de gestão anexado às emendas no sistema do governo federal.

O governo de São Paulo foi questionado sobre essa informação que consta em todas as emendas, mas não respondeu se os recursos resultaram em impacto fiscal.