Relatório de emendas Pix do TCE-SP aponta nepotismo e autocontratação
TCE-SP identificou irregularidades na distribuição e execução de R$ 52 milhões em emendas de deputados estaduais e vereadores
atualizado
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou uma série de irregularidades na distribuição e execução de R$ 52 milhões em emendas parlamentares nos municípios paulistas. No relatório, divulgado nesta segunda-feira (27/4), os auditores apontaram falha na transparência sobre o destino dos valores repassados, ausência de planejamento adequado e, em alguns casos, conflito de interesses.
Das 644 cidades mapeadas entre 2024 e 2025, a auditoria separou uma amostra considerada de risco. O levantamento, então, se debruçou em 66 “emendas Pix” repassadas a 59 municípios. A capital, cuja fiscalização é de competência do Tribunal de Contas do Município (TCM), não foi incluída no levantamento.
As “emendas Pix” são uma modalidade de emenda parlamentar que permite a transferência direta dos valores às prefeituras, sem a necessidade de firmar convênios.
No relatório, o TCE-SP apontou apontou superfaturamento na compra de materiais, recursos repassados a entidades controladas por parentes dos próprios parlamentares autores das emendas e dificuldade em rastrear se os valores foram usados para os fins previstos.
Na região do Alto Tietê, a Prefeitura de Arujá celebrou parceria com uma fundação presidida por Cézar Gregório, filho do vereador Reynaldinho (PSD), que é o autor da emenda. O Metrópoles entrou em contato com o parlamentar para maiores esclarecimentos, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Já em Osasco, um dos eventos que chamaram a atenção dos auditores foi o repasse de R$ 320 mil a uma entidade para a compra de um veículo. O pagamento foi feito utilizando um cheque, o que impossibilitou a identificação do destinatário.
Em nota, a Prefeitura de Osasco afirmou que o veículo, uma Van Sprinter, “é utilizado em ações sociais desenvolvidas pela organização, incluindo atividades vinculadas ao projeto Cozinha Solidária, como a entrega de marmitas. A parceria é acompanhada pela Secretaria de Assistência Social, e a organização encontra-se em fase de prestação de contas”.
“A utilização do veículo pode ser comprovada por meio de visitas técnicas e relatórios disponíveis no Portal da Transparência”, acrescentou ainda.
A reportagem também entrou em contato com o vereador Emerson Osasco (PC do B), autor da emenda, para maiores esclarecimentos, mas não obteve resposta ainda. O espaço segue aberto.
Em São Caetano do Sul, uma emenda do deputado estadual Guto Zacarias (Missão) destinou repasses para a compra de coletes à prova de balas. No entanto, a auditoria verificou que as capas dos coletes, que também estavam inclusas na licitação, não foram entregues. O município então teria emitido nota à parte para comprar as capas, o que teria gerado um superfaturamento de aproximadamente R$ 42 mil.
Nem Zacarias nem a Prefeitura de São Caetano do Sul responderam aos questionamentos do Metrópoles. Assim que obtivermos uma resposta, a reportagem será atualizada.
Por fim, em Sorocaba, uma emenda do vereador Luis Santos (Republicanos), presidente da Câmara, foi direcionada para uma entidade cuja gerente possui grau de parentesco com o parlamentar, de acordo com o relatório do TCE-SP. Santos, inclusive, foi presidente da organização.
O vereador também não respondeu até o momento. O espaço segue aberto.
