Relatório de emendas Pix do TCE-SP aponta nepotismo e autocontratação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou uma série de irregularidades na distribuição e execução de R$ 52 milhões em emendas parlamentares nos municípios paulistas. No relatório, divulgado nesta segunda-feira (27/4), os auditores apontaram falha na transparência sobre o destino dos valores repassados, ausência de planejamento adequado e, em alguns casos, conflito de interesses.

Das 644 cidades mapeadas entre 2024 e 2025, a auditoria separou uma amostra considerada de risco. O levantamento, então, se debruçou em 66 “emendas Pix” repassadas a 59 municípios. A capital, cuja fiscalização é de competência do Tribunal de Contas do Município (TCM), não foi incluída no levantamento.

As “emendas Pix” são uma modalidade de emenda parlamentar que permite a transferência direta dos valores às prefeituras, sem a necessidade de firmar convênios.

No relatório, o TCE-SP apontou apontou superfaturamento na compra de materiais, recursos repassados a entidades controladas por parentes dos próprios parlamentares autores das emendas e dificuldade em rastrear se os valores foram usados para os fins previstos.

Na região do Alto Tietê, a Prefeitura de Arujá celebrou parceria com uma fundação presidida por Cézar Gregório, filho do vereador Reynaldinho (PSD), que é o autor da emenda. Em resposta ao Metrópoles, Reynaldinho afirmou, em nota, que ele e a fundação já teriam prestado “os esclarecimentos pertinentes no âmbito dos procedimentos administrativos e das orientações técnicas realizadas pelos órgãos de controle”.

“Sobre a alegação de eventual conflito de interesse, esclarece-se que a destinação do recurso observou os trâmites legais e os requisitos formais aplicáveis, tendo como finalidade o atendimento ao interesse público”, alegou também.

Segundo o parlamentar, as destinações realizadas por seu mandato estão registradas e disponibilizadas nos canais oficiais de transparência. Da mesma forma, emendas destinadas a outros beneficiários também podem ser consultadas pelos meios oficiais, ainda de acordo com Reynaldinho.

Já em Osasco, um dos eventos que chamaram a atenção dos auditores foi o repasse de R$ 320 mil a uma entidade para a compra de um veículo. O pagamento foi feito utilizando um cheque, o que impossibilitou a identificação do destinatário.

Em nota, a Prefeitura de Osasco afirmou que o veículo, uma Van Sprinter, “é utilizado em ações sociais desenvolvidas pela organização, incluindo atividades vinculadas ao projeto Cozinha Solidária, como a entrega de marmitas. A parceria é acompanhada pela Secretaria de Assistência Social, e a organização encontra-se em fase de prestação de contas”.

“A utilização do veículo pode ser comprovada por meio de visitas técnicas e relatórios disponíveis no Portal da Transparência”, acrescentou ainda.

A reportagem também entrou em contato com o vereador Emerson Osasco (PC do B), autor da emenda, que afirmou que “sua atuação na emenda parlamentar limitou-se à indicação da destinação do recurso, não participando da execução, gestão ou pagamento, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, a qual eu tenho o dever legal de fiscalizar”.

O parlamentar ainda alegou, por meio de seus advogados, que teria entrado em contato com a entidade e obtido os documentos da transação. “Verificou-se que não houve pagamento por cheque sem identificação, mas sim por transferência bancária, assegurando a rastreabilidade da operação”.

Quanto à forma de pagamento do veículo, após obtenção de informações e documentos junto à entidade beneficiária, verificou-se que não houve pagamento por cheque sem identificação, mas sim por transferência bancária, assegurando a rastreabilidade da operação, ao contrario do que constou na matéria veiculada.

Em São Caetano do Sul, uma emenda do deputado estadual Guto Zacarias (Missão) destinou repasses para a compra de coletes à prova de balas. No entanto, a auditoria verificou que as capas dos coletes, que também estavam inclusas na licitação, não foram entregues. O município então teria emitido nota à parte para comprar as capas, o que teria gerado um superfaturamento de aproximadamente R$ 42 mil.

Ao Metrópoles, Zacarias afirmou que teria pedido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que investiguem a emenda enviada. “Sou o deputado que mais destinou emendas para a segurança pública e quero saber todos os detalhes de cada centavo enviado. O recurso foi enviado para a Prefeitura de São Caetano do Sul e quero respostas sobre isso. Cobrarei todos os órgãos responsáveis para que executem a emenda corretamente e apurem qualquer desvio ou ilicitude”, destacou em nota.

A Prefeitura de São Caetano do Sul, por sua vez, ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem. Assim que obtivermos uma resposta, esta matéria será atualizada.

Por fim, em Sorocaba, uma emenda do vereador Luis Santos (Republicanos), presidente da Câmara, foi direcionada para uma entidade cuja gerente possui grau de parentesco com o parlamentar, de acordo com o relatório do TCE-SP. Santos, inclusive, foi presidente da organização.

O vereador também não respondeu até o momento. O espaço segue aberto.