SP: Justiça barra veto a professores por “perfil” em escolas estaduais

A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira (17/12), uma resolução do governo de São Paulo que havia mudado as regras para que professores da rede estadual escolham em quais escolas querem trabalhar no próximo ano. Pela medida da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir de 2026, os diretores das unidades iriam poder vetar um educador baseado no “perfil” dele.

Os docentes poderiam ser barrados se tivessem sido classificados em faixas consideradas abaixo do ideal no processo geral de avaliação. Duas ações movidas na Justiça questionaram a medida e conseguiram reverter seu impacto, de forma liminar.

Uma das ações, feita por parlamentares do PSol, contestou a legalidade de critérios subjetivos utilizados e a inclusão do “bônus” em uma fórmula de aceleração de pontuação para fins de classificação.

“O ‘bônus’ não tem qualquer relação com os critérios de tempo de serviço, habilitação e qualificação, inerentes à carreira do magistério, por isso vincular a classificação do professor a tal índice instaura uma situação desproporcional entre os docentes”, apontou a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, que aceitou os argumentos dos psolistas Celso Giannazi, Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante.

A mesma juíza também deu decisão favorável ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que tem como segunda presidente a deputada estadual Professora Bebel (PT), em outra ação que questiona o uso da avaliação de desempenho pela Secretaria da Educação. A magistrada Simone Casoretti, então, suspendeu também a Resolução 146/2025, que tratava especificamente da avaliação de desempenho.

Como funcionaria a escolha

• De acordo com um vídeo obtido pelo Metrópoles, que mostra o secretário de Educação, Renato Feder, explicando como funcionaria a medida, as Unidades Regionais de Ensino (URE) fariam entrevistas com educadores que tenham recebido a indicação para transferência pelos diretores.
• Na entrevista, eles teriam de responder a perguntas sobre planejamento de aula, por exemplo. Depois, cada professor receberia uma nota das equipes da URE.
• Os professores avaliados como “amarelo” ou “vermelho” poderiam receber a indicação para serem transferidos da escola. Os considerados “verdes”, com as notas maiores — não poderiam ser realocados, permanecendo onde estão.
• Os diretores das escolas teriam acesso a um sistema por meio do qual poderão assistir a entrevista, ver a nota atribuída pela URE, e indicar se querem ou não que aqueles professores trabalhem na escola.
• Segundo o vídeo, caso o diretor indicasse que não queria um determinado professor na escola, no momento de atribuição de aulas o educador não conseguirá escolher aquela unidade como opção.
• Pela regra atual, os professores definem as escolas nas quais gostariam de trabalhar. A prioridade na hora de fazer a escolha é dos educadores com mais tempo de rede, com mais experiência acadêmica e com menos faltas, por exemplo.

O que diz a Seduc

Em nota, anteriormente, a Secretaria da Educação (Seduc) disse que todas as políticas e programas implementados pela pasta são construídos “a partir do diálogo com a comunidade escolar, com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes”.

“A medida apresentada visa aperfeiçoar o processo de alocação de docentes, ampliando a participação dos diretores na escolha dos profissionais que atuarão em suas unidades. A proposta busca fortalecer a gestão pedagógica em todas as escolas da rede estadual e contribuir para a melhoria contínua da qualidade do ensino”, destacou o texto.

A possibilidade de veto dos diretores ocorreu no mesmo momento em que o governo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê considerar oficialmente a avaliação de desempenho dos professores como um critério para promoção. A proposta 1316/2025 ainda não foi votada.