SP: Câmara recua e reduz área para verticalização perto de metrô

São Paulo – A base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de São Paulo manteve uma série de negociações com a oposição e com o Executivo e deve apresentar, nesta segunda-feira (19/6), mudanças no texto do projeto de lei que propõe a revisão no Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital.

As mudanças representam recuo diante de pontos polêmicos do texto, que vinham provocando resistências de uma série de arquitetos e urbanistas renomados. Elas foram adotadas após petistas sinalizarem que poderiam apoiar o projeto se o texto amenizasse alguns desses pontos.

A principal mudança se refere ao tamanho da zona de influência dos eixos estruturais, áreas da cidade em que é possível erguer arranha-céus. Elas devem ser reduzidas em relação ao texto aprovado pela Câmara em primeiro turno, no fim de maio.

Esses eixos são as áreas que ficam ao redor dos corredores de transporte e das linhas e estações de metrô. Nas regras do PDE atual, elas tinham o tamanho de um raio de até 600 metros dos corredores. O texto aprovado em maio aumentava o raio para um quilômetro. Agora, a nova versão do PDE, a ser apresentada nesta segunda, estabelece o tamanho de 800 metros de distância em relação aos corredores.

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Outra mudança é que a possibilidade de a Prefeitura ser autorizada a usar recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para asfaltar e recapear vias será retirada do texto.

O Fundurb é uma conta que a Prefeitura mantém abastecida apenas com impostos arrecadados de incorporadoras que constroem edifícios na cidade. O dinheiro é carimbado e só pode ser usado para algumas atividades, como investimentos em infraestrutura e, especialmente, habitação (construção de moradias populares).

A Prefeitura queria incluir o asfaltamento de vias nos usos possíveis do caixa do Fundurb (que atualmente tem R$ 2 bilhões em reservas), o que vinha sofrendo forte resistência da oposição.

Mudanças para atrair o PT

Na primeira votação, quatro dos oito vereadores da bancada do PT votaram a favor do texto e quatro votaram contra.

Os vereadores que aprovaram o projeto são ligados ao grupo dos Tatto, família que tem dois vereadores na Câmara, exerce forte influência no diretório municipal da sigla, mantém diálogo com o prefeito Nunes e, nos bastidores, vê a contragosto a possibilidade de o partido apoiar Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura no ano que vem.

Já os quatro vereadores que votaram contra o PDE têm uma relação mais próxima com os parlamentares do PSol, partido que vem fazendo a oposição mais estridente ao PDE.

Na semana passada, o PSol tentou pressionar os vereadores do PT para resistirem ao acordo com o governo e assinarem um projeto substitutivo ao do governo, que também será apresentado em plenário.

O PT, entretanto, não deve fechar questão sobre o assunto: cada vereador votará segundo suas convicções.

Votação no fim da semana

A votação do PDE em segundo turno estava marcada para quarta-feira (21/6), mas deve ser adiada para a tarde de quinta ou mesmo sexta-feira.

O presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara, Rubinho Nunes (MDB), adiou uma audiência pública que ocorreria nesta segunda-feira (19/6) e as audiências seguintes, de forma que a última reunião para discutir o texto com a sociedade ficou para quinta-feira (22/6) de manhã.

A base governista busca, agora, destacar os aspectos mais positivos da revisão do plano.

Segundo o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, o plano vai potencializar a construção de moradias populares e, nos eixos estruturais, prédios classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) poderão ter um coeficiente 9 (ou seja, o prédio em um terreno de mil metros quadrados poderá ter até 9 mil metros quadrados de área construída).

“Além disso, estamos melhorando os instrumentos de fiscalização”, disse o vereador. O objetivo, segundo Goulart, é evitar que unidades habitacionais de HIS terminem sendo compradas por investidores, realidade observada em locais como a Avenida Rebouças, em Pinheiros, zona oeste.