Smart Sampa: câmeras serão usadas para localizar alvos de medida protetiva

São Paulo — A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) anunciaram, nesta terça-feira (27/10), a assinatura de dois acordos que ampliarão o compartilhamento de imagens do sistema do Smart Sampa, programa de identificação facial por câmeras de segurança vigente na capital paulista, entre os dois órgãos. Com a novidade, o programa poderá ser usado para identificar e localizar agressores que sejam alvos de medidas protetivas, no intuito de fortalecer o combate à violência contra a mulher.

O segundo acordo, celebrado junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP, diz respeito justamente ao fornecimento de imagens do Smart Sampa para auxiliar, como o nome do grupo sugere, investigações relacionadas ao combate ao crime organizado — inicialmente, o acordo com o Gaeco terá duração de 12 meses. As negociações já estavam em andamento desde o final do ano passado, conforme antecipado pela coluna Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.

O entendimento dos órgãos se baseou em dados da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, que indicavam que um em cada dois alvos de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha não é notificado, mesmo após quase cinco meses da decisão judicial. Em 63% dos casos, isso acontece por morosidade da Justiça, mas nos outros 37%, em função de o agressor não ser localizado nos endereços informados — é principalmente sobre esse percentual que a nova parceria pretende agir, por meio da localização via Smart Sampa.

Conforme explicou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante o evento que sacramentou os acordos, o banco de dados dos agressores ainda não notificados será inserido no Smart Sampa. Quando um deles passar por uma das câmeras do programa, será iniciado um protocolo de disparo para que a Guarda Civil Municipal (GCM) se desloque até a pessoa e faça a notificação. O convênio, que integra o escopo do programa Alerta de Proteção Integrada, tem validade de 60 meses.

“Mais um passo importante contra a criminalidade e na proteção às mulheres”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) em coletiva após a assinatura dos acordos.

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“O combate ao crime organizado e o enfrentamento à violência contra a mulher são as duas pautas prioritárias em termos de segurança pública. Com essa parceria, o Smart Sampa ganha um potencial gigantesco nas nossas investigações, e nós, um fluxo contínuo de informações”, complementou Luiz Fernando Bugiga, promotor do Gaeco.

Atualmente, o circuito do Smart Sampa é composto por cerca de 58 mil câmeras. Há uma promessa do governo estadual, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), de expandir essa rede em mais 20 mil equipamentos. Anteriormente, já haviam sido firmados acordos com a Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo, em que equipes da PF passaram a ocupar as instalações do Smart Sampa,  e com o Muralha Paulista, sistema de monitoramento do governo do estado.

Smart Sampa foi alvo de polêmica por vazamento recente

No último dia 20/10, a Prefeitura de São Paulo afastou um servidor público acusado pela própria administração municipal de vazar dados do Smart Sampa. A gestão classifica o vazamento como “ato criminoso”.

A prefeitura nega que o vazamento, divulgado pelo portal UOL, represente uma falha de segurança. Segundo a publicação, dados do Smart Sampa, que deveriam ser restritos, estavam expostos na internet em um repositório público há cerca de um ano. Os dados de 58 mil câmeras, segundo a reportagem, incluíam 181 logins e senhas de usuários autorizados do sistema.