Quem era o único petista em evento de homenagem a André Mendonça em SP

O evento de homenagem ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na noite dessa segunda-feira (6/4), reuniu autoridades políticas e judicias do estado, entre elas o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), os presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, além do advogado-geral da União e indicado por Lula ao STF, Jorge Messias.

Proposta pelo deputado estadual evangélico Oséias de Madureira (PL), a sessão solene foi acompanhada por dezenas de deputados alinhados ao bolsonarismo. Indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Mendonça foi ministro da AGU e, depois, da Justiça do governo Bolsonaro, antes da indicação à Corte.

Apenas um petista esteve na cerimônia: o deputado estadual Emídio de Souza, coordenador do plano de governo da pré-campanha de Fernando Haddad ao governo de São Paulo.

Mendonça foi quem autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, a pedido da Polícia Federal. A investigação apura possíveis ligações de Lulinha com o Careca do INSS, empresário envolvido nas fraudes de desvios de aposentadoria de pensionistas do INSS.

Recados de Mendonça

Relator dos inquéritos do caso Master e das fraudes do INSS no STF, Mendonça fez um discurso de cerca de 20 minutos permeado de recados ao Judiciário – que vive uma crise de credibilidade. Sem mencionar diretamente as investigações, o ministro afirmou que busca imparcialidade e que não se deve “privilegiar amigos e perseguir inimigos”.

O magistrado ainda afirmou que juízes precisam ter uma “prudência maior” em suas relações, em comparação com políticos, sob o risco de gerar “falta de compreensão sobre sua conduta”.

“Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É considerar os interesses envolvidos de forma equânime. É não privilegiar amigos, e não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço. Eu vejo a imprensa falar: ‘Porque ali tem uma proximidade religiosa, tem uma proximidade histórica, porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai beneficiar A e vai prejudicar B’. Eu não tenho esse direito. A missão que me foi investida não me dá esse direito”, afirmou Mendonça.

A declaração ocorre no momento em que os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, seus colegas de Corte, estão na berlinda por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O Master fez um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa de Moraes, suspeito de ter trocado mensagens com Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso pela Polícia Federal. Já Toffoli foi sócio de uma empresa que vendeu cotas de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Vorcaro.

A expectativa em Brasília é que uma eventual delação premiada de Vorcaro, cuja homologação cabe a Mendonça no STF, possa atingir os dois ministros do Supremo.

“Nós não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, de forma voluntária, de forma consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso acaba exigindo de nós um grau de recatamento no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm”, disse Mendonça.

Homenagem

Mendonça recebeu o Colar da Honra ao Mérito Legislativo em sessão solene na Alesp, com a presença dos chefes de todos os Poderes paulistas: além de Tarcísio, o presidente do Tribunal de Justiça de SP (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o presidente da Alesp, André do Prado (PL).

Relator dos casos Master e do INSS, o ministro está nos holofotes por atuar nos dois maiores escândalos do país. Como foi indicado por Jair Bolsonaro, tem tido suas ações capitalizadas pelos bolsonaristas, apesar da suspeita que recai sobre dirigentes partidários do Centrão aliados do ex-presidente em esquemas criminosos ligados ao banco.

Recentes decisões de Mendonça, como a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, serviram de munição para o bolsonarismo.

Em seu discurso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tem feito críticas à postura de ministros do STF em meio ao escândalo do Master, disse que a relatoria das investigações está em “boas mãos” com Mendonça e que as decisões do magistrado terão “rigor e justiça”.

“A gente sabe que está em boas mãos esses casos tão complexos. Esses casos que fazem que o coração de cada brasileiro, principalmente os mais humildes, que são os que mais sofrem, que clamam por justiça, (deseja que) esteja na mão de alguém que a gente tem certeza que fará a justiça. Não haverá perseguição, não haverá decisão fora da lei e da Constituição. Com certeza, haverá rigor, haverá justiça”, disse o emedebista.