Lei do Psiu: Nunes quer multa por barulho para residências e adegas

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal, nessa quinta-feira (21/5), um projeto de lei que estende a atuação da Lei do Psiu e prevê multas para residências que produzirem barulhos audíveis da rua entre às 22h e 7h, na capital paulista. Atualmente, o Psiu não inclui moradias.

Além disso, o projeto sugere a interdição imediata de estabelecimentos flagrados em situações “ligadas à criminalidade ou contravenções”, com exploração de máquinas caça-níqueis ou venda de bebidas sem nota fiscal, práticas que, segundo a prefeitura, são frequentemente associadas às adegas.

Caso aprovada, a atualização da lei permitirá que a própria Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou outras autoridades policiais interditem o local. “A medida busca dar mais rapidez à atuação da prefeitura em locais com reclamações recorrentes da população”, afirmou a administração municipal.

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Por fim, o projeto busca a criação de blitze ostensivas do Psiu e também estabelece critérios específicos para ruídos provocados por obras da construção civil.

Os locais averiguados por excesso de barulho só poderão retomar as atividades após a correção da irregularidades e a comprovação formal da adequação acústica.

Operação Psiu

• A proposta encaminhada pela gestão Nunes à Câmara Municipal autoriza a realização de operações integradas entre fiscais da prefeitura e autoridades policiais, além da criação das chamadas “Blitz do Psiu”.
• Nessas ações, as viaturas caracterizadas circulariam por regiões com maior número de reclamações para reforçar a presença ostensiva da fiscalização.
• Além disso, a atualização da lei prevê evolução das penalidades, começando por orientação e advertência, depois passando por multas progressivas, podendo chegar ao fechamento do estabelecimento ou embargo do imóvel.
• Segundo a prefeitura, o valor das multas serão proporcionais ao porte do infrator e ao tipo de imóvel.