Autistas perdem acesso a CBD após compra irregular da Prefeitura de SP

A compra irregular de remédios a base de canabidiol (CDB) feita pela Prefeitura de São Paulo, no final do ano passado, deixou pacientes autistas sem acesso a tratamento. A gestão Ricardo Nunes (MDB) adquiriu um produto que não está regularizado no Brasil e que, portanto, não poderia ter sido importado para composição de estoques e distribuição, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em janeiro, a Anvisa interditou uma carga de frascos de canabidiol comprados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de um fornecedor paraguaio. Trata-se do Softcann CBD, fabricado pela Healthy Grains S.A. Em seguida, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar a compra.

Em nota, a Anvisa destacou que a importação de produtos de cannabis, que pode ocorrer apenas por meio da resolução 660/2022, é excepcional e destinada somente ao uso pessoal.

As secretarias de Saúde podem intermediar a importação de produtos não regularizados, “mas somente para o atendimento direcionado a pacientes específicos, a partir de prescrição específica do médico, com ciência, esclarecimento e responsabilidades compartillhadas entre paciente e médico”.

Para isso, a secretaria precisa adquirir o produto específico constante da autorização de importação do cadastro do paciente. A entrega deve ser feita diretamente ao paciente cadastrado, sem formação de estoques.

O que diz a prefeitura

Ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a Anvisa interrompeu uma autorização previamente cedida. A gestão informou ainda que, desde então, a SMS mantém diálogo institucional contínuo com a agência, “em busca de alinhamentos que garantam segurança jurídica e sanitária para a continuidade da oferta e tratamento dos pacientes”.

A pasta tem orientado os pacientes a retornar à unidade de referência para reavaliação clínica, protocolar solicitação administrativa por meio do programa Acessa SUS, conforme orientações disponíveis no Portal SP156 e, nos casos com indicação médica formal, buscar o fornecimento por via judicial.

A reportagem questionou a prefeitura se houve orientação prévia da Anvisa antes da compra do produto mencionado, mas a gestão municipal não respondeu. A autarquia, por sua vez, destacou que as regras e normativos para importação, oferta e uso de produtos de cannabis estão publicados e vigentes.

“Não há regras específicas para prefeituras e a Anvisa não participa do processo de compras públicas, que cabe exclusivamente às secretarias estaduais e municipais de Saúde”, informou a Anvisa.

A prefeitura também não respondeu quantos pacientes estavam cadastrados ou seriam atendidos pelo fornecedimento de CBD; quantos pacientes atualmente recebem canabidiol pela rede municipal; e se prefeitura avalia adquirir produtos de cannabis autorizados pela Anvisa, ao invés de versões importadas sem registro.

Interrupção do CBD

Mães e responsáveis de crianças e adolescentes com diferentes níveis de suporte relataram ao Metrópoles as dificuldades enfrentadas após a interrupção da medicação. Em ao menos dois casos ouvidos pela reportagem, o canabidiol foi disponibilizado em dezembro, mas o fornecimento foi interrompido três meses depois.

A aposentada Maria Aparecida Bento, 67, e a autônoma Mayara Santos, 30, se preparam para gastar em média R$ 900 mensais após o fornecimento de CBD ser interrompido em postos de saúde da capital paulista. As crianças pelas quais são responsáveis estão sem o medicamento desde fevereiro.

“[O frasco] tá no finalzinho. Eu tô indo atrás agora para poder juntar um dinheirinho para poder comprar, que ele não pode ficar sem”, disse Maria.

Ela é avó de Lucas, de 7 anos, e suporte nível 1, e Mayara é mãe de Arthur, de 6 anos, e suporte nível 2. As duas mulheres relataram melhoras abruptas no comportamento das crianças com o tratamento à base de CBD, da mesma forma que houve uma piora severa após a interrupção do fornecimento.

No caso de Lucas, o menino passou a ficar mais concentrado, dormir melhor e demonstrar mais interesse por atividades cotidianas. Arthur, por sua vez, deixou de usar fraldas com 10 dias de medicação, além de apresentar os mesmos benefícios já citados.

“Consegui até o relatório do psicólogo dele falando que, por conta da falta do remédio, percebe que ele [Arthur] anda mais nervoso, que ele anda mais agitado, que a rigidez dele cognitiva voltou e ainda pior”, relatou Mayara. Segundo ela, os efeitos passaram a ser percebidos após 15 dias sem o medicamento.

Um terceiro paciente, morador de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, tenta há anos o acesso ao tratamento pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-SP). A autônoma Ana Paula Pereira da Silva, de 41 anos, relatou gastar quase R$ 8 mil por mês com o medicamento para o filho Luiz, de 15 anos, e nível 3 de suporte – valor que só não é dobro graças à Associação Brasileira para o Adolescente e a Criança Especial (Abrace). Por vias próprias, ela gastaria mais de R$ 15 mil.

“Justamente agora, que vai aumentar a dosagem dele, eu não tô conseguindo fazer ajustes de miligrama porque hoje eu tenho [o medicamento]. Amanhã, não sei se vou ter”, afirmou.

Ana Paula destaca que, para além dos efeitos nos pacientes, a interrupção do tratamento também impacta os cuidadores, geralmente mães e avós. “Se eles estão mais calmos, mais focados, nós conseguimos também focar em outras coisas que também ajudam no tratamento deles, como cuidado da casa e da alimentação”, argumentou.

Acesso a CBD no Brasil

A Anvisa ressaltou que o Brasil possui atualmente à disposição no mercado consumidor nacional 53 produtos autorizados pela autarquia. A relação está disponível na categoria “produtos de Cannabis”.

Conforme a agência, as informações sobre cada um deles podem ser consultadas no site da Anvisa. Basta escolher a opção “válido” no campo “situação da autorização sanitária”.

Há ainda um medicamento à base de cannabis registrado na Anvisa, o Mevatyl, cuja bula pode ser acessada aqui.