MPSP abre inquérito contra compra de canabidiol pela Prefeitura de SP
Ministério Público de São Paulo investiga suspeita de direcionamento em licitação para compra de canabidiol pela prefeitura
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar uma licitação da Prefeitura de São Paulo para a compra de produtos à base de canabidiol. A suspeita é de que o edital tenha sido direcionado, já que exigia características incomuns na composição dos produtos, mas que estavam na fórmula da empresa vencedora.
A licitação previa que os itens devessem ter vitamina E e ômega 3 na composição. Um parecer técnico-científico do Núcleo de Medicina do Centro de Apoio à Execução do MPSP apontou que a presença dos componentes “pode ser admitida apenas como característica acessória ou diferencial facultativo, não devendo ser exigida como requisito técnico obrigatório para fornecimento à rede pública de saúde”.
Segundo o promotor Werner Dias de Magalhães, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a manutenção da exigência afronta “os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, além de configurar hipótese clássica de direcionamento em licitações”.
No inquérito, o promotor também recomendou a suspensão da Ata de Registro de Preços, documento que permitiria à gestão Ricardo Nunes (MDB) continuar as compras com a fornecedora, e dos contratos decorrentes desta ata.
O MPSP também apura os indícios de sobrepreço no edital, além da formação de estoques do produto pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A licitação da gestão Nunes para a compra do produto tem valor estimado em até R$ 521 milhões por ano.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que cumpre rigorosamente a legislação federal e estadual, bem como as normas e autorizações da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), na aquisição e distribuição de produtos à base de canabidiol. “A importação foi inicialmente autorizada pela Anvisa, e realizada mediante Licença de Importação (LI) com anuência do órgão regulador, na modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde”, explicou a pasta.
“Os valores pagos foram compatíveis com os já executados pela Secretaria no âmbito das determinações judiciais. O processo de compra ocorreu por meio de pregão público, assegurando igualdade de condições a todas as empresas participantes e ampliando o acesso dos pacientes aos medicamentos, reduzindo a necessidade de judicialização. A documentação da empresa vencedora foi analisada de forma criteriosa por comissão responsável. Os valores praticados refletem as especificações técnicas previstas no edital, distintas de produtos comercializados em outros segmentos do mercado, o que inviabiliza comparações diretas”, conclui o texto.
Relembre o caso
O edital foi vencido pela Velox Transportes Produtos e Serviços Ltda., que forneceu canabidiol produzido pela fabricante Healthy Grains S.A., empresa do Paraguai. O produto é vendido com o nome de Softcann.
Há duas semanas, o mesmo edital já tinha sido alvo de uma ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que interditou uma carga de frascos de canabidiol adquiridos pela SMS alegando que a fabricante dos itens não tem autorização para comercializar os produtos no Brasil.
A Anvisa alegou que os produtos da Healthy Grains não podem ser importados para composição de estoques e distribuição no país. A importação de produtos à base de cannabis é, segundo a agência, para uso pessoal.
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o valor pago pela Secretaria Municipal de Saúde pelo Softcann é três vezes maior que o cobrado na venda do mesmo produto para pessoa física. O jornal também mostrou que uma médica, filha de Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde da SMS, atuou como representante da Healthy Grains no Brasil.
