Proteção ambiental: cidade do interior de SP sanciona taxa para turistas
Texto prevê cobrança da taxa que varia de R$ 6,67 a 166,75 aos veículos de fora de Campos do Jordão que entrarem na cidade
atualizado
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A Prefeitura de Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, interior de São Paulo, sancionou, nesta quarta-feira (8/10), a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM), cujo texto prevê a cobrança da taxa aos veículos que entrarem na cidade — conhecida como a mais alta do país e é um dos destinos turísticos do estado mais procurados no inverno. A expectativa é que a medida entre em vigor no segundo semestre de 2026.
De acordo com a gestão do município, somente veículos licenciados fora de Campos do Jordão terão de pagar a taxa ambiental. A cobrança será por dia de permanência na cidade e os valores variam de acordo com o tipo de veículo — com base na Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), fixada atualmente em R$ 6,67.
Tabela da TPAM de Campos do Jordão
- Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,0 UFJ = R$ 6,67.
- Automóveis – 2,0 UFJs = R$ 13,34.
- Caminhonetes – 3,0 UFJs = R$ 20,01.
- Vans – 7,5 UFJs = R$ 50,02.
- Micro-ônibus – 15 UFJs = R$ 100,05.
- Ônibus – 25 UFJs = R$ 166,75.
- Caminhões – 6,0 UFJs até 4 eixos = R$ 40,02.
- Acima de 4 eixos acrescenta-se mais 2,0 UFJs a cada eixo adicional.
Isenções
Estão isentos da cobrança os veículos de cidades limítrofes a Campos do Jordão: Santo Antônio do Pinhal (SP), São Bento do Sapucai (SP), Pidamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP), Piranguçu (MG), Brasópolis (MG), Itajubá (MG) e Wenceslau Braz (MG).
Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade (com posse do imóvel comprovada), trabalhadores que moram fora, incluindo profissionais autônomos, e veículos de passagem não serão cobrados ao entrarem na cidade.
O texto ainda prevê isenção para alguns casos e situações específicas, como para ambulâncias, veículos que transportem pessoas com deficiências, veículos oficiais, carros-fortes e carros fúnebres previamente cadastrados no município.
Demanda ambiental e fiscalização
O prefeito Carlos Eduardo “Caê” (Republicanos), ressaltou que a taxa é necessária para “arcar com a demanda ambiental gerada por conta do grande movimento de turistas em Campos do Jordão”.
De acordo com texto publicado pela prefeitura local, o próximo passo será criar por decreto uma Comissão Permanente de Deliberação que terá a função de fiscalizar a aplicação dos recursos arrecadados com a TPAM.
A comissão terá 11 membros, sendo um do Poder Legislativo, cinco do Poder Executivo e cinco representantes da sociedade civil organizada. O número e a distribuição das vagas foram definidos durante a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal.
O prefeito também deverá vai abrir licitação para contratar a empresa especializada responsável pela gestão do sistema de cobrança. A tecnologia empregada também será definida durante o processo licitatório. Essas serão as próximas medidas a partir da sanção da lei, o que deve ser feito em até 90 dias.
