Realocação ou reembolso? O que fazer após suspensão de voos da Voepass
Procon-SP vai fiscalizar o atendimento e orientar os passageiros que tiveram seus voos da Voepass cancelados nesta 3ª após suspensão da Anac
atualizado
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São Paulo — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, nesta terça-feira (11/3), em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass. Foram mais de 30 voos cancelados e, segundo o órgão, a suspensão vai vigorar até que seja evidenciada a capacidade da empresa em garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) notificou a Voepass e a Latam para prestarem esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores, já que os passageiros que se encontrarem nos aeroportos têm direito a:
- comunicação grátis em atrasos superiores a uma hora;
- alimentação para atrasos de duas horas;
- hospedagem a partir de quatro horas de atraso; e
- se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.
Reembolso ou realocação?
As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de três formas: diretamente pela Voepass; pela Latam, em razão de acordo comercial entre as duas empresas; e por agências de viagens. O dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.
De acordo com o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do passageiro aéreo, o procedimento para quem teve o voo cancelado varia conforme a forma de compra da passagem.
“Se o bilhete foi adquirido por meio de uma agência de turismo, é preciso verificar se a compra foi de um pacote de viagem completo ou apenas da passagem aérea. No caso de pacotes, a agência responde pelo cancelamento e deve providenciar a realocação do passageiro ou o reembolso. O mesmo vale para quem comprou a passagem com a Latam e tinha um trecho operado pela Voepass – a Latam assume a responsabilidade”, explica.
Da mesma forma, se a passagem foi adquirida diretamente com a Voepass, é responsabilidade da empresa informar a situação do voo e as alternativas previstas na legislação, tais como:
- reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia;
- execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e
- reembolso do valor pago integralmente, dentre outros.
Para Rodrigo Alvim, no entanto, a situação se complica no que se refere às respostas da Voepass em ações judiciais. “A Voepass já enfrenta dificuldades para cumprir decisões judiciais e não há garantia de patrimônio penhorável para cobrir indenizações. Nesses casos, o passageiro provavelmente precisará arcar com uma nova passagem por conta própria”, afirma Alvim.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Voepass disse que vai colocar todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível. “Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocará todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível.”
“Incapacidade”
A decisão decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Anac, “bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
Depois do acidente aéreo do dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (galeria de fotos), no interior de São Paulo, houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da empresa aérea. Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No fim de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada “a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.
Além disso, de acordo com a Anac, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas.
“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, diz a agência.
A Voepass conta, atualmente, com seis aeronaves, segundo a Anac. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
