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Campeões de votos em SP têm contas de campanha contestadas no TRE

Órgão técnico do TRE-SP recomendou reprovar contas de campanha de 19 dos 40 deputados mais votados do estado, entre federais e estaduais

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1 de 1 imagem_13-12-22 - Foto: Arte Metrópoles

São Paulo – Dezenove dos deputados mais votados na eleição deste ano em São Paulo, entre federais e estaduais, tiveram as contas de campanha contestadas no Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP).

Em todos os casos, tanto o parecer técnico da Corte quanto a Procuradoria Eleitoral recomendaram a desaprovação das prestações de contas eleitorais, embora em algumas situações o TRE-SP tenha decidido aprová-las com ressalvas.

O Metrópoles analisou os processos dos 40 deputados mais votados nas eleições de 2022 no estado – 20 deles federais e 20 estaduais – e identificou 19 candidatos que tiveram as contas contestadas, sendo:

  • 7 deputados federais: 1 aprovado com ressalvas e 6 aguardando julgamento
  • 12 deputados estaduais: 4 reprovados, 6 aprovados com ressalvas e 2 aguardando julgamento

Entre os parlamentares que tiveram as contas aprovados com ressalvas, encontra-se a deputada federal Carla Zambelli (PL), segunda mais votada do estado e terceira com mais votos em todo o país: 946.244.

Segundo o órgão técnico do TRE, foram verificadas irregularidades em documentos utilizados nos pagamentos de gráficas com recursos do fundo partidário, no valor de R$ 16.500,00, e do fundo eleitoral, que somam R$ 274.876,85.

Procurada, a assessoria de Zambelli afirmou que “as contas já foram julgadas favoráveis”.

O irmão dela, Bruno Zambelli (PL), eleito deputado estadual pela primeira vez este ano, também teve as contas contestadas no tribunal. No caso dele, o TRE votou pela desaprovação das contas pelo gasto de R$ 28.728,00 de forma irregular com a contratação de funcionários para serviços como panfletagem ou redação em redes sociais.

Os contratos, segundo a Corte, carecem de diversas informações, tais como período de expediente, local de trabalho e assinatura do empregador. Do total, R$ 26.328,00 foram provenientes do fundo partidário. Questionado, Bruno Zambelli não retornou à reportagem.

Aguardando julgamento

A lista de deputados federais paulistas que aguardam julgamento do TRE inclui nomes como Eduardo Bolsonaro (PL), Celso Russomanno (Republicanos) e Capitão Guilherme Derrite (PL), escolhido para ser o secretário de Segurança Pública a partir de 2023, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos)

No caso de Eduardo Bolsonaro, filho 03 do presidente Jair Bolsonaro (PL), o parecer aponta o uso não justificado de R$ 88.600,00 provenientes do fundo eleitoral com a contratação de funcionários para a campanha. Na lista constam onze nomes, sendo sete deles assessores parlamentares de Eduardo na Câmara dos Deputados.

Também são apontados R$ 116.881,48 não declarados, mas que aparecem em notas fiscais anexadas ao processo. Destes, R$ 115.000,00 foram em despesas com um escritório de advocacia, R$ 550 gastos com um hotel em São Carlos, no interior paulista, e R$ 1.331,48 com uma locadora de veículos.

Já Russomanno, segundo o parecer técnico, deixou de comprovar R$ 285.644,05 oriundos do fundo eleitoral, a maior parte — cerca de R$ 240 mil — em despesas com pessoal e serviços pagos a terceiros. Nem o deputado do Republicanos nem Edurdo Bolsonaro foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

O órgão técnico do TRE identificou, na prestação de Derrite, R$ 439.041,40 em despesas não comprovadas com panfletos, posto de gasolina e com a contratação de gráficas e funcionários. O deputado também não cumpriu o prazo para declarar o recebimento de R$ 500.000,00 em doações. A assessoria do futuro secretário da Segurança paulista afirmou ainda não ter tido acesso ao parecer, que foi endossado pela Procuradoria Eleitoral.

“Tomamos conhecimento de que a Procuradoria sugeriu a desaprovação, mas ainda não temos ciência do teor. Assim que tivermos mais detalhes, iremos nos posicionar de maneira mais contundente e prestaremos à Justiça Eleitoral todas as informações necessárias”, diz a nota enviada pela assessoria de Derrite.

Novata

Eleita pela primeira vez para um cargo eletivo, Rosângela Moro (União Brasil) recebeu 217.170 votos e um parecer pela desaprovação de suas declarações eleitorais.

Entre as principais irregularidades apontadas na conta da mulher do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União-PR), estão a falta de informações sobre gastos de R$ 853.953,30 do fundo partidário com serviços de advocacia, consultoria e publicidade.

A deputada eleita também utilizou R$ 6.675,82 do fundo eleitoral em despesas com combustível que não são enquadradas como gastos eleitorais, gastou R$ 4.970,00 com postos de gasolina de fornecedores inexistentes na base da Receita Federal, e apresentou um valor R$ 17.582,91 menor nos serviços de impulsionamento de conteúdos no Google e no Facebook.

Em outubro, o colunista Guilherme Amado no Metrópoles revelou que fornecedores da campanha da advogada cobravam uma dívida de pelo menos R$ 430 mil por atrasos em pagamentos. Rosângela declarou que não irá comentar sobre as análises técnicas do TRE.

Reprovados

Além de Bruno Zambelli, outros três campeões de votos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tiveram as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. São eles: Eduardo Suplicy (PT), Major Mecca (PL) e Tomé Abduch (Republicanos).

O petista foi o mais votado para a próxima legislatura, com 807.015 votos, e teve as contas desaprovadas pela irregularidade no uso de R$ 35.000,00, oriundos do fundo eleitoral, na contratação de serviços de panfletagem.

Segundo o TRE-SP, os contratos individuais dos funcionários envolvidos no serviço para a campanha de Suplicy não foram discriminados e houve divergência entre os dias contratados e os efetivamente trabalhados. O petista não se manifestou sobre o caso.

Deputado da ala bolsonarista do PL na Alesp, Major Mecca apresentou irregularidades no uso dos fundos eleitoral e partidário. Ele não detalhou, por exemplo, os gastos de R$ 241.980,00 com 168 contratos de trabalho. O TRE apontou a falta de registro do local de trabalho e duração da jornada e observou “perceptível diferença” nos valores pagos a pessoas que exerceram as mesmas funções, que variaram entre R$ 100 e R$ R$ 12.000,00.

Ao Metrópoles, Major Mecca disse que vai recorrer da decisão. “Estamos preparando o recurso e estamos à disposição da Justiça Eleitoral para quaisquer esclarecimentos necessários. Respeitamos as leis e o fazemos com transparência”, afirmou.

Parlamentar de primeira viagem, o também bolsonarista Tomé Abduch, coordenador do movimento de direita “Nas Ruas”, teve as contas rejeitadas por R$ 20.000,00 gastos com uma empresa de eventos não declarada à época da contratação, além da ausência de especificação de R$ 25.122,50 em despesas com gráficas e de R$ 95.000,00 com uma agência de marketing. Ele também afirmou que vai recorrer.

“Minhas contas foram julgadas em decisão que ainda não é final e vamos recorrer disso, apresentando a defesa dos pontos apontados. Destaca-se que não existe nenhuma fonte vedada ou má utilização de recurso público na minha campanha, uma vez que não utilizei o fundo partidário. Todos os recursos foram pessoais ou doações de pessoas físicas em conta oficial da campanha”, afirmou Abduch ao Metrópoles.

A reprovação das contas não impede que os eleitos sejam diplomados na próxima segunda-feira (19/12). Em todos os casos, ainda cabe recurso.

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