Nunes sobre credenciar Uber para mototáxi: "Não significa autorizar"

Depois de a Justiça de São Paulo determinar que a gestão Ricardo Nunes (MDB) credenciasse a Uber para prestar o serviço de mototáxi na capital paulista, a administração municipal informou que já começou a cumprir a decisão nesta sexta-feira (24/7).

Ao Metrópoles, o prefeito disse que o credenciamento não significa que a empresa de transporte por aplicativo já esteja autorizada a operar o serviço. “O que houve foi um credenciamento, por força judicial, o que não significa autorizar a operação, que só será liberada se cumprir toda a regulamentação da lei e do decreto”, disse ele. Nunes também reafirmou que irá recorrer da decisão: “E acho que vamos ganhar”.

No início da semana, a 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital deu até 48 horas para a Prefeitura de São Paulo cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em nota enviada à reportagem anteriormente, a gestão municipal já havia demonstrado descontentamento com a decisão, afirmando que permaneceria “defendendo a vida”.

Somente em 2026, o município já rejeitou dois pedidos da Uber para operar o serviço de mototáxi. O argumento era de que a empresa “não teria apresentado documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação”.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendia trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o serviço.

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Procurada pelo Metrópoles, a Uber ainda não respondeu o pedido de posicionamento sobre o início do credenciamento. O espaço permanece aberto.

Novela entre Prefeitura de SP e apps

• A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
• O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
• Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nessa modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
• Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
• A prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
• Em entrevista coletiva em março do ano passado, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
• À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
• Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões em ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
• O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto era debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com decisão de 16 de maio.
• Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo e decidiu focar os investimentos nos serviços de entrega.