Mulher que matava animais foi poupada de multa recém-endurecida em SP
Governo de SP baixou resolução que endurece aplicação de multa para maus-tratos a animais, mas pena não foi aplicada em caso recente
atualizado
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O Governo de São Paulo deixou de aplicar uma multa de até R$ 50 mil à empresária Daiana Schuinsekel, que torturou e matou coelhos e pintinhos esmagando-os com os pés e as mãos para vender vídeos sensuais na internet.
A punição foi endurecida recentemente por meio de uma resolução da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), publicada em 17 de maio deste ano, que ampliou o rigor das penalidades administrativas para casos de maus-tratos.
A empresária foi alvo de um mandado de busca e apreensão nessa quinta-feira (28/5), no centro de São Paulo, mas não pôde ser presa por causa de uma brecha na Lei Sansão, que prevê a pena de prisão apenas para maus-tratos contra cães e gatos.
Previsão de multa
A recente atualização da resolução estabeleceu uma multa máxima de R$ 50 mil para cada animal vítima de violência. O texto ainda prevê que a multa pode ser majorada em até 20 vezes o valor máximo previsto caso haja agravantes, como a “utilização de meios digitais ou de plataformas eletrônicas para ampliar o alcance, a difusão ou a organização da infração”.
Em nota, a Semil informou que mantém contato com a Polícia Civil, acompanhando a apuração dos fatos e buscando elementos que permitam a adequada análise técnica e administrativa do caso.
Segundo a pasta, as informações em apuração serão avaliadas à luz da legislação ambiental vigente, a fim de verificar a eventual adoção de medidas administrativas cabíveis no âmbito da atuação da pasta.
“A Semil destaca que o recente aprimoramento da regulamentação estadual reforça os instrumentos de proteção e de responsabilização em casos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais, ampliando a efetividade das ações administrativas no Estado”, afirmou a secretaria.
Arrependimento
Por meio de declaração dos seus advogados, Daniela Schuinsekel declarou que “os fatos não são recentes e há arrependimento profundo sobre todo o ocorrido”.
Em nota, a defesa de Daiana informou que a empresária abandonou a prática criminosa há anos. Em seu depoimento à polícia, ao qual o Metrópoles teve acesso, Daiana confirmou na delegacia que gravava os vídeos no período de 2020 a 2021, mas declarou que se arrependeu em ter entrado no mercado de pornografia envolvendo animais e da prática do “zoosadismo”.
Os advogados pediram cautela das pessoas que ameaçam Daiana nas redes sociais e reforçaram que as práticas “são consideradas crime ao ordenamento jurídico brasileiro”. A defesa reiterou que a empresária “esteve e sempre estará à disposição para a Justiça”.
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Segundo investigação da Polícia Civil, a mulher gravava vídeos matando os bichinhos e vendia o conteúdo em plataformas semelhantes ao Discord para pessoas de países da Europa. Imagens obtidas pela reportagem (veja acima) mostram a empresária apertando pintinhos com as mãos e pisando em coelhos com um salto alto. A suspeita comercializava as gravações por valores que variavam de 20 a 50 euros, a depender do conteúdo.
Ela foi reconhecida por causa de uma tatuagem e teve os sapatos usados nos vídeos de tortura apreendidos, como prova dos crimes atribuídos à empresária. Apesar da prova material, porém, Daiana não pôde ser presa.
Entenda a lei
A principal legislação que protege os animais no Brasil é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), definindo que praticar abuso, ferir, mutilar ou envenenar qualquer animal é crime. Porém, a norma prevê pena apenas de detenção (que pode ser cumprida em regime aberto) e multa.
Para fortalecer a punição da legislação, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) foi criada com uma pena de prisão de 2 a 5 anos para criminosos que cometem maus-tratos contra cães e gatos. A norma, contudo, não abrange os outros animais.
No caso de Daiana, ela não foi detida ou presa, porque cometeu o crime contra coelhos e pintinhos, não contra gatos e cachorros.
