MTST protesta na porta de empresas suspeitas de fraude na venda de HIS

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) protestaram, na manhã desta sexta-feira (12/6), em frente às sedes da Cyrela e da Vitacon,  duas construtoras investigadas por suspeita de fraude na venda de Habitações de Interesse Social (HIS). Os atos aconteceram na região da Vila Olímpia, na zona sul, e Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

As construtoras são suspeitas de comercializar unidades habitacionais como uma oportunidade de investimento — por meio de aluguel de curta temporada, por exemplo —, sem informar as restrições das moradias sociais, que não permitem esse tipo de finalidade.

Os protestos desta sexta aconteceram em frente à Cyrela, na Vila Olímpia, e Vitacon, em Pinheiros. Os manifestantes carregavam cartazes e entoavam coros de luta por direito à moradia.

Segundo integrantes do MTST, o objetivo foi denunciar o que consideram “uma das maiores fraudes envolvendo moradia popular na história da cidade”. O assunto foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores, presidida por Rubinho Nunes (União Brasil). O procedimento foi encerrado no dia 19 de maio — e, para os críticos, sem a devida responsabilização dos envolvidos.

Coordenadora do MTST de São Paulo, Helena Serizawa disse que os atos vão “continuar até que os responsáveis sejam punidos”. O movimento denuncia que o esquema das empresas “provocou um rombo de quase R$ 5 bilhões aos cofres públicos, enquanto milhares de famílias seguem sem acesso à casa própria”.

Em nota à reportagem, a Vitacon afirmou que “atua em conformidade com a legislação vigente e mantém suas operações regularmente autorizadas”. Já a Cyrela afirmou que “não entendeu a razão da manifestação”.

Fraudes nas moradias populares

A política habitacional da cidade de São Paulo prevê dar incentivos fiscais para empresas construírem apartamentos voltados a pessoas com renda familiar de até 10 salários mínimos, em terrenos próximos às estações de metrô e trem, ou de corredores de ônibus.

Nos últimos anos, no entanto, as construtoras têm vendido essas unidades para investidores, que usam os apartamentos para fazer o chamado “aluguel de curta duração”, em plataformas como o AirBnb – prática que é proibida na cidade.

CPI acaba em pizza

A sessão que encerrou os trabalhos da CPI das HIS no dia 19 de maio na Câmara Municipal de São Paulo terminou com um manifestante entregando uma pizza ao vereador Rubinho Nunes.

O ato foi uma crítica da oposição aos trabalhos da comissão, que teriam “acabado em pizza”, ou seja, sem qualquer responsabilização. O relatório final foi aprovado por 4 a 2. Na ocasião, o relator Dr. Murillo Lima (Progressistas) sugeriu o indiciamento de quatro representantes de construtoras.

Os opositores afirmaram à época que os representantes de outras empresas com indícios de fraude não chegaram a ser ouvidas.

Investidores se dizem enganados por construtora

Investidores ouvidos pelo Metrópoles em outubro de 2025 disseram que se sentiram lesados e enganados pela construtora Vitacon após comprarem imóveis enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) em um empreendimento em Moema, zona sul da capital paulista.

O grupo alegou que a Vitacon teria vendido o negócio como um “investimento de alta rentabilidade” e oportunidade para aluguéis de curta duração, sem qualquer explicação sobre as restrições de moradia popular.

A informação de que as unidades eram do tipo HIS, ou seja, destinadas à população de baixa renda, não era informada durante as negociações, segundo os proprietários. Um deles só descobriu que seu apartamento era uma unidade HIS depois que outros investidores começaram a falar sobre o tema em um grupo do condomínio.

Dono de construtora deixou CPI sem falar

Ainda em outubro passado, o presidente do conselho da Vitacon, Alexandre Frankel, compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mas deixou o local antes de prestar depoimento. O empresário alegou que tinha um compromisso importante e pediu à Câmara que reagendasse seu comparecimento.

Além de ter uma forte atuação na venda de empreendimentos com unidades HIS e HMP, a Vitacon é “irmã” da Housi, marca que administra apartamentos para investidores e oferece aluguéis de curta duração nos espaços — Frankel, além de presidente do conselho da Vitacon, é também CEO da Housi.

“Construtora não é obrigada a fiscalizar moradia social”

Em março deste ano, o co-CEO da construtora Cyrela, o empresário Raphael Abba Horn, afirmou durante seu depoimento na CPI que a empresa não é obrigada a fiscalizar se os apartamentos HIS vendidos estão sendo alugados, de fato, para pessoas de baixa renda.

“A gente acompanha até o processo de venda. Depois que o empreendimento foi entregue, seis meses, um ano depois, a Cyrela não vai lá fiscalizar isso. A nossa obrigação é vender da forma correta e isso eu garanto que nós fizemos em todas as unidades. […] Dezoito meses depois do empreendimento entregue, a gente não vai lá checar quem está alugando”, disse.