Cyrela não é obrigada a fiscalizar moradia social, diz CEO da empresa

O empresário Raphael Abba Horn, co-CEO da Cyrela, afirmou nesta terça-feira (3/3), que a construtora não é obrigada a fiscalizar se apartamentos destinados à moradia social e que foram vendidos para investidores estão sendo alugados, de fato, para pessoas de baixa renda.

“A gente acompanha até o processo de venda. Depois que o empreendimento foi entregue, seis meses, um ano depois, a Cyrela não vai lá fiscalizar isso. A nossa obrigação é vender da forma correta e isso eu garanto que nós fizemos em todas as unidades. […] Dezoito meses depois do empreendimento entregue a gente não vai lá checar quem está alugando”, disse.

A declaração foi feita durante o depoimento do empresário para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga fraudes na venda de moradias sociais na capital paulista.

Como já mostrou o Metrópoles, a política habitacional da cidade prevê dar incentivos fiscais para empresas construírem apartamentos voltados a pessoas com renda familiar de até 10 salários mínimos, em terrenos próximos às estações de metrô e trem, ou de corredores de ônibus.

Nos últimos anos, no entanto, as construtoras têm vendido essas unidades para investidores, que usam os apartamentos para fazer o chamado “aluguel de curta duração”, em plataformas como o AirBnb – prática que é proibida na capital paulista.

Na sessão da CPI desta terça, Raphael disse que a construtora “segue a lei” e avisa aos investidores que os apartamentos comprados têm que ser alugados para pessoas enquadradas na faixa de renda, mas não checa o que acontece depois da entrega.

“Se depois de 12 ou 18 meses, o adquirente locador [investidor] não está alugando para pessoas de renda enquadrada a gente não checa. A gente não tem essa competência, entende que não é nossa obrigação”.

O irmão de Raphael e também co-CEO da Cyrela, Efraim Horn, e os diretores da empresa Miguel Maia Mickelberg e Rafaela Nogueira de Carvalho Corti também prestaram depoimento à CPI nesta terça.

Segundo os representantes da construtora, investidores compraram 18% das cerca de 37 mil moradias sociais que foram comercializadas pela construtora desde 2014.

Durante a sessão desta terça, vereadores como Nabil Bonduki (PT), Silvia Ferraro (PSol) e Rubinho Nunes (União) revelaram que alguns investidores chegaram a comprar mais de 10 apartamentos de moradia popular nos empreendimentos da Cyrela. Em parte dos casos, as compras foram feitas no mesmo dia. Em outros, por pessoas da mesma família de empresários.

As revelações foram acompanhadas de críticas dos vereadores sobre o desvirtuamento da política pública.

“Está claro que o problema está colocado na questão da destinação e do controle que tem que haver, por parte da Prefeitura, da destinação dessas unidades que estão locadas. A menos que nós aqui, como Câmara, aprovemos uma mudança no Plano Diretor dizendo que não pode ser vendido pra locador. É uma decisão que a Câmara precisa tomar”, disse o vice-presidente da CPI, Nabil Bonduki (PT).