Construtoras fogem de CPI e vereadores ameaçam com condução coercitiva

Pelo menos 14 executivos ligados ao setor imobiliário correm o risco de serem levados sob escolta policial à Câmara Municipal de São Paulo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na venda de moradias sociais.

São empresários que têm faltado consecutivamente à CPI, com justificativas que vão desde problemas de agenda até questões médicas.

Na sessão desta terça-feira (9/12), os vereadores anunciaram que, caso os executivos faltem mais uma vez, a CPI solicitará a condução coercitiva dos depoentes à Justiça.

A lista de empresários que podem ser levados à força para a Câmara inclui nomes como Elie Horn, presidente da Cyrela, e Alexandre Lafer Frankel, presidente da Vitacon.

Como mostrou o Metrópoles, o empresário da Vitacon chegou a comparecer a uma sessão da CPI, mas saiu sem prestar depoimento, alegando uma questão pessoal.

Quem pode ser alvo da condução coercitiva

• Elie Horn, presidente da Cyrela
• Alexandre Lafer Frankel, da Vitacon Participações
• Emilio Rached Esper Kallas, do Grupo Kallas
• Henry Borenstein, da Helbor Empreendimentos
• Fábio Elias Cury, da Cury
• Adalberto Bueno Netto, da Benx
• Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo, da Direcional
• Marcio Botana Moraes, da Even Construtora
• Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx
• Marcio Tiburcio Tibério, da Tibério Construções e Incorporações
• Danillo Iran Soler, da Infinity Construtora e Incorporadora
• Carlos Eduardo dos Santos, da Allegra
• Carlos Alberto Bueno Netto, da M.A.R. Hamburgo Desenvolvimento Imobiliário
• Juan Ramon Galan Garcia Salgado, da Vita Urbana

Prorrogação da CPI

Para o relator da CPI, Murillo Lima (PP), os executivos têm desrespeitado o colegiado e tentam “vencer a comissão pelo cansaço”.

Por causa da demora em receber os retornos das empresas e pela falta de alguns dados solicitados à Prefeitura de São Paulo, os parlamentares da comissão votaram nesta terça pela prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 120 dias.

Apesar de ter sido aberta contra a vontade do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a prorrogação da CPI das Habitações de Interesse Social (HIS) tem recebido o apoio da base do prefeito na Câmara.

“É nosso dever com a população, e nossa obrigação, fazer um relatório à altura de um tema tão importante quanto este”, afirma Murillo.

O que é investigado pela CPI

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e também de até 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
• O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
• Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, entre outros benefícios, sem pagar a mais por isso.
• Na prática, no entanto, construtoras têm feito studios e vendido esses apartamentos para investidores, que, por sua vez, compram os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” em plataformas como AirBnb.
• Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
• O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar o caso. E, este ano, a CPI também passou a apurar o desvio da política pública.