Creci investiga corretor que vende moradia social para uso como AirBnb

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) abriu um processo disciplinar contra o corretor Gustavo Nery Rocha e a empresa dele, a imobiliária Midrah Investimentos, para apurar a conduta do CEO na venda de moradias sociais para investidores na capital paulista. Caso seja condenado, o empresário pode ter a inscrição no conselho cancelada, ficando impedido de exercer a profissão.

Em vídeos publicados na internet, o corretor admite que tem comprado habitações de interesse social (HIS), vendidas a preços mais baratos no mercado por serem destinadas a pessoas com renda familiar baixa, para potencializar seus lucros fazendo o chamado aluguel de curta duração – AirBnb. Ele orienta seus clientes a adotar esse mesmo tipo de estratégia.

“Quer dizer que comprar R2V [apartamento padrão] é ruim? Na minha estratégia é. A não ser que seja no mesmo preço do HIS, que seja competitivo. Eu não vou pagar 30% mais caro em uma unidade só por causa de um nome no contrato da unidade. Esse risco eu topo correr. Por 30% de prêmio, eu topo correr”, diz ele em um dos vídeos.

A prática de usar moradias sociais para AirBnb é proibida pela Prefeitura de São Paulo.

Os vídeos de Gustavo foram revelados pelo vereador Nabil Bonduki (PT), no dia 4 de novembro, durante o depoimento do corretor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga as fraudes nas vendas de moradias sociais na capital paulista.

A informação de que os processos disciplinares foram abertos pelo Creci-SP foi anunciada pelo presidente da CPI, Rubinho Nunes (União), na sessão desta terça-feira (25/11).

Em nota ao Metrópoles, o Creci-SP disse que os processos ainda estão na fase inicial e que tanto Gustavo quanto a Midrah terão oportunidade de apresentar defesa.

“O julgamento de primeira instância pode durar até seis meses, desde que cumpridos todos os requisitos legais e processuais e as penalidades previstas na legislação (art. 21, da Lei nº 6.530/78) são: advertência verbal; censura, multa, suspensão da inscrição e cancelamento da inscrição”, diz a nota.

O conselho ressaltou ainda que, depois da decisão de primeira instância, cabe recurso ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), até o trânsito em julgado.

O Metrópoles enviou um e-mail para a Midrah Investimentos solicitando uma posição sobre o caso, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Entenda o caso

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e também de até 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
• O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
• Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso.
• Na prática, no entanto, construtoras têm feito studios e vendido estes apartamentos para investidores, que, por sua vez, compram os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” em plataformas como AirBnb.
• Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.

Avanço da CPI

Nas últimas semanas, a CPI passou a ouvir nomes ligados a construtoras e incorporadoras. Os depoentes, em diversas situações, têm caído em contradições e deixado de responder às perguntas dos vereadores.

No dia 18 de novembro, por exemplo, um dos sócios da Max Incorporadora, Marcio Gomes Cardoso, afirmou à comissão que todos os apartamentos vendidos por sua empresa estavam dentro do teto de valores estabelecido por lei, limitado a R$ 369,6 mil para imóveis do tipo HIS-2 (destinados para pessoas com renda familiar de até seis salários mínimos).

A vereadora Silvia Ferraro (PSol), no entanto, mostrou uma tabela com preços superiores ao permitido por lei e que chegavam a até R$ 439 mil. “Antes de nós mostrarmos a tabela, o senhor disse que nunca vendeu ou ofertou acima do teto. O senhor mantém a sua resposta?”, questionou a vereadora. O empresário disse que iria averiguar as informações e que os valores ali listados poderiam ser de revenda.

A CPI, então, solicitou que outros dois sócios responsáveis da empresa sejam convocados, e falou em encaminhar denúncia do caso à Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público.