Moradia social: com depoimentos adiados, relator fala em prorrogar CPI

Prestes a completar dois meses, o equivalente à metade do tempo total previsto para sua atuação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na venda de moradias sociais em São Paulo já discute a possibilidade de prorrogar seus trabalhos.

Apelidada de CPI das Habitações de Interesse Social (HIS), a comissão da Câmara Municipal de São Paulo apura se empresas cometeram irregularidades ao vender apartamentos que deveriam ser destinados à população de baixa renda.

Relembre o caso

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de interesse social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
• O objetivo era aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
• Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso.
• Na prática, no entanto, construtoras fizeram studios e venderam estes apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no AirBnb.
• Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.

Apesar de serem um dos principais alvos da CPI, as construtoras ainda não foram ouvidas pelos vereadores da Câmara, o que já tem gerado defesas pela prorrogação da comissão.

Os parlamentares têm, em tese, 120 dias no total para finalizar os trabalhos, mas podem prorrogar o prazo se houver aprovação dos membros. Na última terça-feira (29/10), o relator da CPI, Murillo Lima (PP), disse estar preocupado com a demora em conseguir ouvir as empresas envolvidas no caso e iniciou a conversa sobre extensão do prazo final.

“Sendo bastante franco: acho que temos bastante trabalho pela frente ainda e não estamos conseguindo fazer com que as pessoas estejam presentes aqui […]. A gente fica sempre esbarrando naquela questão de data, de quando pode, não pode”, afirmou o vereador, no início da sessão.

Ao Metrópoles o relator defendeu que a CPI tenha os trabalhos prorrogados para conseguir apurar todas as informações relevantes sobre o tema.

“Finalizar uma CPI desse nível, nesse porte, em 120 dias, eu não sou favorável. Claro, a gente vai trabalhar o máximo possível, mas tendo que postergar, vamos fazer”, disse ele. “Pela letargia das respostas, [precisa postergar] para que todas as respostas cheguem e todos os requeridos venham prestar os devidos esclarecimentos”, pontuou.

A ideia de prorrogar os trabalhos também é defendida por ao menos outros quatro membros da comissão com quem a reportagem conversou.

“Temos muitas pessoas ainda para serem ouvidas. Faltam todas as empresas que nós fizemos os requerimentos, os secretários, o Deplan [Departamento de Planejamento Habitacional], enfim, muita coisa. Até o fim da CPI, os 120 dias, eu acredito que não será possível”, afirmou a vereadora Silvia Ferraro (PSol), da Bancada Feminista.

Executivos que representam as empresas têm demorado confirmar data para dar seus depoimentos à CPI. Na semana passada, o presidente do conselho da Vitacon, Alexandre Frankel, chegou a comparecer à Câmara, mas alegou ter uma emergência pessoal e deixou a casa antes de falar com os vereadores. Frankel seria o primeiro a ser ouvido pela CPI.

Além das dificuldades para ouvir as empresas, que têm demorado a responder os convites da comissão, membros da CPI que são da oposição já reclamaram do tempo levado pela Prefeitura para enviar as informações sobre a política habitacional e sobre as investigações em aberto pela administração municipal.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) tem dito na Câmara que o volume de informações requisitadas é muito grande, mas que tem se esforçado para responder aos requerimentos dentro do prazo.

Presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes (União) afirma que se dedicará para finalizar a comissão dentro do prazo inicial. “Na semana passada, eu já solicitei à assessoria técnica que providenciasse a intimação de todas as empresas”, disse o parlamentar na sessão da última terça, quando o assunto sobre os prazos veio à tona.

Ao Metrópoles Rubinho destacou ainda que a autorização para que o presidente do conselho da Vitacon, Alexandre Frankel, agendasse nova data para falar à CPI, após deixar a casa no dia 21 de outubro, foi uma forma de garantir que os membros da comissão tivessem o tempo necessário para ouvi-lo, considerando também que havia outro depoimento naquele dia.

“A gente tem que considerar que o depoimento dele é um que se tem a expectativa de gerar pelo menos duas horas de depoimento. […] Se eu inicio o depoimento dele e não consigo concluir, eu não conseguiria trazê-lo novamente. Então, por uma questão de segurança jurídica para a própria CPI, entendi que é melhor marcar para uma data que a gente tenha exclusivamente ele”, afirmou o vereador, que é autor de requerimentos para ouvir ao menos 17 construtoras suspeitas de cometer fraudes.

Até o momento, a CPI ouviu pesquisadores, moradores de empreendimentos que denunciaram o uso de apartamentos para Airbnb, representantes de bancos responsáveis por financiamentos de prédios com HIS e HMP, e também o diretor-executivo da Aprova Digital, empresa desenvolve sistemas para aprovação de licenças e alvarás referentes à segurança de edificações. Nesta quinta-feira (30/10), os vereadores terão nova sessão, às 15h.

Além da CPI, as fraudes na HIS são investigadas pela própria Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).