Moradia social: prefeitura e Booking discordam sobre remover anúncios

Após a empresa Airbnb avisar proprietários de imóveis que removerá os anúncios irregulares de moradias sociais de sua plataforma, a Booking afirmou ao Metrópoles nesta quarta-feira (6/5) que aguarda a Prefeitura de São Paulo enviar os anúncios para que os apartamentos sejam retirados da plataforma.

Em nota, a empresa disse que “conforme já comunicado às autoridades competentes, a Booking.com permanece no aguardo para receber os links (URLs) dos anúncios para a exclusão dos mesmos da plataforma”. A Booking destacou que “acompanha de perto as discussões sobre a regulamentação de aluguéis de curta temporada no Brasil e em outros mercados ao redor do mundo, avaliando as implicações de possíveis novas leis e se adaptando às mudanças regulatórias”.

No entanto, a Prefeitura de São Paulo informou que a listagem encaminhada em 27 de abril já contempla os anúncios a serem verificados e que cabe a cada plataforma realizar o cruzamento das informações e a retirada dos conteúdos irregulares, não sendo necessária a indicação individual de links. “O ofício constitui comunicação oficial e deve ser observado pelas empresas”, afirmou a Secretaria Municipal da Habitação (SEHAB) por meio de nota. A gestão municipal ainda destacou que o prazo para a retirada de eventuais ofertas irregulares é de 15 dias.

A Airbnb passou a analisar eventuais irregularidades em acomodações após o recebimento do ofício enviado pela administração municipal. A empresa foi pressionada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal a combater as irregularidades na destinação de moradias sociais, voltadas à população de baixa renda, que têm sido compradas por investidores e utilizadas para o chamado aluguel de curta temporada.

Desde 2025, um decreto municipal proíbe que esses apartamentos sejam transformados em unidades de Airbnb. No mês passado, a Prefeitura de São Paulo encaminhou um ofício às plataformas digitais solicitando a retirada de anúncios de 60.922 unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

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Apesar do envio da lista, vereadores afirmam que o levantamento tem uma série de problemas, como não identificar exatamente quais apartamentos são HIS e HMP em cada prédio.

Para a oposição, na prática, a lista da gestão Ricardo Nunes (MDB) não permite fiscalizar as irregularidades. Como mostrou o Metrópoles, até março deste ano, nenhum proprietário foi multado por colocar seu imóvel em plataformas de aluguel de curta duração, e apenas quatro estão sendo investigados pela fraude.

Entenda o caso

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e 10 salários-mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
• O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
• Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso, entre outros incentivos.
• Na prática, no entanto, construtoras fizeram studios e venderam esses apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no Airbnb.
• Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
• O tema virou alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.