Airbnb diz a proprietários que removerá moradias sociais de plataforma

A empresa Airbnb avisou proprietários de imóveis que vai remover os anúncios irregulares de moradias sociais de sua plataforma. Os donos foram comunicados sobre a decisão nesta segunda-feira (4/5), via e-mail.

Em nota ao Metrópoles, a empresa disse que passou a analisar eventuais irregularidades em acomodações a partir do dia 27 de abril, quando a Prefeitura de São Paulo enviou uma lista com todas as moradias sociais da cidade.

“O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município”, afirma a nota.

Pressão

A medida ocorre após o Airbnb ser pressionado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal a combater as irregularidades na destinação de moradias sociais, voltadas à população de baixa renda, que têm sido compradas por investidores e utilizadas para o chamado aluguel de curta temporada.

Desde 2025, um decreto municipal proíbe que esses apartamentos sejam transformados em unidades de Airbnb. Oficialmente chamadas de habitações de interesse social (HIS) e habitações de mercado popular (HMP), essas moradias se espalharam pela cidade por meio do incentivo do Plano Diretor da cidade de 2014.

Na época, o projeto liberou benefícios a construtoras que fizessem apartamentos para pessoas com renda familiar de até 10 salários-mínimos, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.

Nos últimos anos, no entanto, construtoras passaram a vender os apartamentos para investidores que as transformaram em unidades de curta duração, desvirtuando a política pública. A farra do Airbnb nas moradias populares virou alvo de uma CPI na Câmara Municipal.

Questionada pelos parlamentares sobre o que vinha fazendo para combater a prática irregular, uma representante da plataforma disse que dependia de uma lista das unidades HIS e HMP da cidade para remover os anúncios.

“Para fazer essa remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento em que essa listagem for feita, e a prefeitura comunicar a empresa sobre essas unidades que potencialmente poderiam estar irregulares, a plataforma vai fazer a remoção”, disse a líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb, Carla Comarella, em março.

Em abril, a prefeitura enviou a lista, mas vereadores afirmam que o levantamento tem uma série de problemas, como não identificar exatamente quais apartamentos são HIS e HMP em cada prédio.

Para a oposição, na prática, a lista da gestão Ricardo Nunes (MDB) não permite fiscalizar as irregularidades. Como mostrou o Metrópoles, até março deste ano, nenhum proprietário foi multado por colocar seu imóvel em plataformas de aluguel de curta duração, e apenas quatro estão sendo investigados pela fraude.

Entenda o caso

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e 10 salários-mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
• O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
• Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso, entre outros incentivos.
• Na prática, no entanto, construtoras fizeram studios e venderam esses apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no Airbnb.
• Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
• O tema virou alvo de uma investigação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal.