Airbnb condiciona retirada de anúncio irregular a ação da Prefeitura
Empresa disse que fiscalização cabe à Prefeitura e afirmou que irá remover anúncios quando receber lista com dados dos imóveis populares
atualizado
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Um dos focos principais da polêmica envolvendo o desvio de uso das moradias sociais em São Paulo, a empresa AirBnb condicionou a retirada de apartamentos populares na plataforma à entrega de uma lista dessas unidades pela Prefeitura de São Paulo.
“Para fazer essa remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento em que essa listagem for feita, e a prefeitura comunicar a empresa sobre essas unidades que potencialmente poderiam estar irregulares, a plataforma vai fazer a remoção”, disse a líder de Relações Institucionais e Governamentais do AirBnb, Carla Comarella, nesta terça-feira (10/3).
A fala da executiva é parte de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investiga as fraudes na venda das moradias populares.
Como já mostrou o Metrópoles, apartamentos construídos com incentivo público para atenderem pessoas com renda familiar de até R$ 10 mil viraram ativos em plataformas de aluguel de curta duração, como AirBnb e Booking, a preços exorbitantes.
Desde 2025, a Prefeitura proíbe expressamente que moradias populares possam ser usadas para aluguel de temporada como forma de evitar que as habitações tenham seu uso desvirtuado.
No depoimento desta terça, a representante do AirBnb foi questionada pelos vereadores sobre por que a plataforma mantém os anúncios dessas unidades ativos, uma vez que a legislação municipal veta esse uso.
Carla disse, então, que a empresa precisa ser informada sobre quais apartamentos são enquadrados como habitação de interesse social (HIS) e habitação de mercado popular (HMP), o que não teria sido feito até agora pela prefeitura.
“Assim que a prefeitura fizesse a comunicação formal a gente faria remoção”, enfatizou a executiva, dizendo que não seria do interesse da plataforma que essas unidades estejam anunciadas, mas que a responsabilidade sobre a fiscalização do problema cabe à prefeitura.
Cumprimento da lei
A fala gerou críticas dos vereadores e da procuradora do município Luciana Barros, que acompanhava a CPI representando a prefeitura. “A lei é feita não para a nossa fiscalização, mas para o cumprimento dela“, disse a procuradora.
A vereadora Silvia Ferraro (PSol) sugeriu que se o AirBnb pedisse a matrícula do imóvel antes de oferecê-lo na plataforma poderia verificar se ele é uma habitação de interesse social ou não – a informação é averbada pelos cartórios nas matrículas das unidades. “Vocês não têm que esperar a fiscalização chegar para cumprir a lei“, disse Silvia.
Vice-presidente da CPI, o vereador Nabil Bonduki (PT) afirmou que a plataforma deve se engajar na retirada dos anúncios, mas criticou a Prefeitura de São Paulo por não ter fornecido a lista dos apartamentos populares até agora.
“Eu não sei qual é a dificuldade da prefeitura em disponibilizar para essa CPI, para a cidade, para a própria plataforma, uma lista dos empreendimentos com seus endereços que são aqueles definidos como HIS”.
Segundo Nabil, a gestão Ricardo Nunes (MDB) não apresentou até agora para a Câmara Municipal quais são os apartamentos populares da cidade. Nabil é autor de um projeto de lei que prevê criar um cadastro público com todas as moradias do tipo HIS e HMP.
A CPI desta terça também ouviu a empresa QuintoAndar, que também afirmou ter dificuldades em saber quais imóveis colocados para locação são enquadrados como HIS e HMP. A imobiliária disse, no entanto, que avisa aos proprietários sobre as regras da prefeitura para a locação e venda de unidades populares.
Vereadores leram uma reportagem que mostrava críticas de proprietários que não teriam sido avisados pelo QuintoAndar de que os imóveis eram moradias populares, e cobraram mais transparência da empresa ao processo.
Representantes da Booking também eram esperados para dar depoimento nesta terça-feira, mas a empresa pediu para reagendar a participação para a próxima semana.
Entenda o caso
- Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras façam Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), voltadas a quem tem renda familiar de até seis e também de até 10 salários mínimos, respectivamente, em áreas valorizadas da cidade, próximas a estações de trem e metrô, por exemplo.
- O objetivo seria aproximar a população mais pobre dos empregos e da infraestrutura urbana.
- Para isso, construtoras que oferecem apartamentos do tipo HIS e HMP nos seus prédios ganham a possibilidade de construir empreendimentos mais altos, sem pagar a mais por isso.
- Na prática, no entanto, construtoras fizeram studios e venderam estes apartamentos para investidores, que, por sua vez, compravam os imóveis com o objetivo de fazer o chamado “aluguel de curta duração” no AirBnb.
- Assim, vários empreendimentos ficaram vazios e tiveram seu uso desvirtuado da proposta original da política pública, não sendo ocupados pela população mais pobre.
- A CPI dos HIS na Câmara, assim como o Ministério Público de São Paulo, apuram o caso.
