Lei Johnny Depp: réu por agredir ex, Bove quer punir falsas denúncias
Deputado Lucas Bove propôs “Lei Johnny Depp”, que prevê sanções para pessoas condenadas por denúncias caluniosas de violência doméstica
Réu na Justiça de São Paulo por violência doméstica contra a ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas, o deputado estadual Lucas Bove (PL) quer punir administrativamente quem fizer denúncias caluniosas de violência doméstica. Ele nega todas as denúncias feitas pela ex-companheira, que incluem perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça.
Após as acusações, Bove acionou a Justiça contra a influenciadora por injúria e difamação. A Corte paulista aceitou a queixa-crime protocolada pelo deputado, mas acabou por absolver Cíntia Chagas das acusações.
O parlamentar encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última quinta-feira (23/7), o Projeto de Lei nº 753/2026, que institui a “Lei Johnny Depp”. O texto propõe que pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por denúncias caluniosas baseadas na Lei Maria da Penha, recebam punições administrativas além daquelas impostas pela Justiça.
Bove quer que a pessoa condenada por calúnia fique proibida, pelo prazo de cinco anos, de receber benefícios e auxílios de programas sociais do governo estadual, de participar de concurso público do estado ou de firmar contratos com o governo de São Paulo, além de tomar posse em cargos estaduais por comissão.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPNo caso de pessoa já recebedora de benefício ou auxílio, já contratada pelo governo do estado ou já em cargo comissionado, o elo com o poder público de SP deve ser cessado após a conclusão de um processo administrativo.
De acordo com a proposta, as sanções terão efeito quando a falsa acusação houver causado a instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial ou de medidas protetivas de urgência. A pessoa também deve ter condenação com trânsito em julgado por denunciação caluniosa.
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Ao Metrópoles, a equipe de Bove afirmou que a proposta é inspirada no Projeto de Lei nº 5.128/2025, de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL) e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na justificativa da proposta, a parlamentar de Santa Catarina citou a batalha judicial travada entre o ator Johnny Depp e a ex-companheira, Amber Heard, que acabou condenada por difamação após acusar o ator de violência doméstica.
Réu por agressão
- Cíntia denunciou Bove por violência doméstica em outubro de 2024. O caso ganhou repercurssão e, após denúncia do Ministério Público paulista (MPSP), o parlamentar se tornou réu na Justiça de São Paulo.
- Ele também se tornou alvo de medidas protetivas de urgência impetradas a favor da ex-esposa, que teriam sido descumpridas, colocando Bove como réu em um novo processo judicial.
- A defesa do deputado “nega veemente todas as infundadas acusações formuladas por Cíntia Maria Chagas”.
- Os advogados de Bove reforçam que ele “nunca praticou qualquer ilicitude, nunca a ameaçou ou a agrediu, esclarecendo que recebeu com enorme surpresa o recebimento da denúncia, diante da precariedade do coligido na investigação e que a desmente”.
- Bove também foi alvo de pedidos de cassação e suspensão de mandato na Alesp. As ações foram arquivadas pela Comissão de Ética da Casa.
- Cíntia foi acusada pelo ex-marido de difamação e injúria após as denúncias de agressão, mas acabou absolvida pela Justiça.
“É em reconhecimento a esse debate que se propõe denominar a presente lei ‘Lei Johnny Depp’. O nome não homenageia o indivíduo: identifica o problema, a do inocente cuja vida é destruída por uma acusação que o Judiciário, ao final, reconhece falsa”, afirmou Bove no projeto de lei.
O projeto de autoria de Bove ainda não foi votado na Casa Legislativa de São Paulo.
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