Nova lei dá direito às mães de amamentar em creches de São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta terça-feira (17/3), a lei que garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas de todo o estado.

A norma estabelece que crianças de 0 a 3 anos e 11 meses tenham assegurado o acesso ao leite materno, seja diretamente da mama ou por meio de leite previamente extraído, e determina que as instituições de ensino infantil adotem medidas para garantir a continuidade do aleitamento mesmo após o ingresso na vida escolar.

Na prática, as creches terão que se adaptar para oferecer estrutura adequada às mães e aos bebês. Entre as exigências estão a criação de espaços apropriados para amamentação, ambientes para extração e armazenamento seguro do leite materno e a adequação das cozinhas, com áreas específicas como lactários, seguindo normas sanitárias.

As unidades também deverão orientar as famílias sobre o transporte e a conservação do leite.

Acesso e direitos

• Mães, pais e responsáveis terão livre acesso às creches para amamentar ou oferecer leite à criança sempre que necessário.
• No ato da matrícula, as famílias devem ser informadas sobre o direito ao aleitamento e orientadas sobre como mantê-lo durante a rotina escolar.
• As unidades também precisam fornecer informações sobre doação de leite materno.

A lei diferencia os conceitos:

• Amamentação: quando o bebê é alimentado diretamente no peito.
• Aleitamento materno: inclui também o leite extraído e oferecido por outras pessoas.
• Com isso, a norma amplia a proteção e garante a continuidade do consumo de leite materno em diferentes situações.

De autoria da deputada estadual Marina Helou (PSB), o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionado sem vetos. O governo estadual também deverá oferecer suporte técnico aos municípios e acompanhar os índices de amamentação, para avaliar a efetividade da medida. 

A norma determina, ainda, a capacitação dos profissionais que atuam nas creches, com treinamento sobre os benefícios do aleitamento materno, técnicas de amamentação e formas de acolhimento às mães. Além disso, as instituições deverão promover campanhas educativas e ações de conscientização voltadas a pais e cuidadores, reforçando a importância do leite materno para o desenvolvimento infantil.