Hacker de Araraquara tem “saidinha” de Tremembé vetada por Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a “saidinha” a Walter Delgatti Neto, o hacker de Araraquara. Preso na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo, ele receberia o benefício pela primeira vez. A saída estava prevista para a manhã desta terça-feira (17/3).

O hacker havia recebido uma autorização recente da Justiça para a saída temporária desde que passou a cumprir a pena em regime semiaberto. A defesa de Delgatti criticou a decisão do STF e alegou que seu cliente já cumpriu todos os requisitos exigidos, além de o benefício fazer “parte do processo de progressão de regime previsto na Lei de Execução Penal”.

Em seu despacho, porém, Moraes discorda. “(…) O pedido formulado pelo apenado Walter Delgatti Neto, de saída temporária, deve ser indeferido, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão, conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República.” A decisão é do dia 12 de março.

Defesa de Delgatti critica decisão

Em nota ao Metrópoles, o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira informou que o benefício foi suspenso por uma “sequência de erros burocráticos do Estado” e manifestou “profunda indignação” com a decisão baseada em uma “premissa fática totalmente equivocada, induzida por uma falha de comunicação”.

Segundo a defesa, o Ministério Público Federal (MPF) e o STF exigiram a comprovação de matrícula em curso profissionalizante para a liberação do detento, mas segundo o Ofício nº 82/2026 da Penitenciária de Tremembé, “a saída programada jamais teve finalidade de estudo” e sim com objetivo de visita à família, “amparado pela Portaria Conjunta 02/2019 dos DEECRIMs”.

O advogado informou, ainda, que está protocolando em caráter de extrema urgência um pedido de reconsideração junto ao ministro Alexandre de Moraes.

Quem é o hacker de Araraquara?

Walter Delgatti Neto foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a denúncia da PGR, o ataque ocorreu em janeiro de 2023 e teria sido realizado com a intenção de comprometer a credibilidade do Poder Judiciário e alimentar suspeitas sobre as eleições de 2022.

De acordo com as investigações, Delgatti teria atuado em conjunto com a ex-deputada Carla Zambelli. A acusação aponta que os dois acessaram seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões diferentes e inseriram 16 documentos falsos nas plataformas oficiais.

Prisão de Delgatti

Após decisão da Justiça que autorizou a progressão do regime para o semiaberto, Delgatti foi transferido, em 14 de janeiro, para a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, conhecida como Tremembé 2, no interior de São Paulo.

A decisão levou em consideração o tempo de pena já cumprido por Delgatti, que está preso há quase dois anos, além de outros critérios previstos na Lei de Execução Penal para a progressão de regime.